Procedimento Comum Cível 0800083-93.2025.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

01/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:04

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:03

Juntada de NULL

20/03/2026, 15:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

17/03/2026, 15:27

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 12:51

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 12:41

Todas as movimentações(119)

Prazo em Curso

12/05/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 07:45

Emissão da Relação

01/05/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 10:34

Prazo em Curso

20/03/2026, 15:04

Documento Digitalizado

20/03/2026, 15:03

Juntada de NULL

20/03/2026, 15:03

Prazo em Curso

17/03/2026, 15:30

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 15:29

Documento Digitalizado

17/03/2026, 15:27

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 12:51

Autos preparados para expedição

17/03/2026, 12:41

Juntada de NULL

17/03/2026, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 12:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:48

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:21

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 17:20

Emissão da Relação

10/03/2026, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 14:00

Prazo em Curso

29/01/2026, 19:24

Documento Digitalizado

29/01/2026, 19:23

Documento Digitalizado

27/01/2026, 15:38

Expedição de Carta.

26/01/2026, 19:04

Expedição em análise para assinatura

26/01/2026, 17:20

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 17:01

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:46

Autos preparados para expedição

16/01/2026, 12:13

Emissão da Relação

16/01/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 17:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:45

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:26

Documento Digitalizado

26/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:32

Documento Digitalizado

24/11/2025, 17:33

Documento Digitalizado

04/11/2025, 13:31

Expedição de Carta.

03/11/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

14/10/2025, 17:19

Documento Digitalizado

14/10/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 17:07

Prazo em Curso

05/10/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

01/10/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 16:31

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:32

Prazo em Curso

04/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 14:33

Prazo em Curso

22/07/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:27

Emissão da Relação

18/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 16:50

Despacho Saneador

17/07/2025, 16:50

Conclusos para despacho

05/06/2025, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:02

Prazo em Curso

23/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 16:01

Prazo em Curso

30/04/2025, 17:15

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2025, 14:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/04/2025, 15:26

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

22/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

11/03/2025, 22:23

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:58

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:49

Emissão da Relação

21/02/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 16:04

Outras Decisões

20/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 10:04

Conclusos para decisão

14/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/02/2025, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2025, 17:19

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:05

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.

06/02/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jorge Duarte da Silva - Dec. parte dispositiva...Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, Intimação - ADV: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP) Processo 0800083-93.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - defiro em parte a tutela de urgência pleiteada na inicial, para o fim de determinar à ré que providencie e custeie a efetiva disponibilização do tratamento domiciliar ao autor, na forma prescrita pelo médico assistente (p. 40), isto é, enfermagem vinte e quatro horas por dia, fisioterapia respiratória e motora diária, visita médica quinzenal, acompanhamento nutricional quinzenal e terapia ocupacional três vezes na semana, no prazo de 5 (cinco) dias. A determinação ora emanada, inequivocadamente, implica em imposição de obrigação de fazer (ou não fazer) que, se descumprida, sujeitará o representante legal da requerida às sanções penais por desobediência à ordem judicial, sem prejuízo da imposição de multa diária, que ora fixo, na forma do art. 537 do CPC, em R$ 1.000,00 (cinco mil reais), devidos cumulativamente, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A parte demandada será pessoalmente intimada acerca da presente determinação, conforme Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça. Outrossim, determino a realização de audiência de conciliação prevista no art. 334 do mesmo códex, em data e horário a serem designados por esta serventia judicial. Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (NCPC, art. 334, §3º). Cite(m)-se e intime(m) a(s) parte(s) requerida(s) (NCPC, art. 334, parte final). Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados regularmente constituídos (ou defensores públicos, caso não detenham condições de constituírem advogados particulares), é obrigatório, e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, §8º). Salienta-se que as partes, no entanto, poderão constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar ou transigir (CPC, art. 334, §10). Em não havendo autocomposição, o prazo para contesta-ção, de quinze dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência, ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I). Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária. R. Intimem-se. Dourados(MS), terça-feira, 04 de fevereiro de 2025. Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 22/04/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente

06/02/2025, 00:00

Prazo em Curso

05/02/2025, 13:42

Expedição de Carta.

05/02/2025, 13:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2025, 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2025, 13:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2025, 13:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/02/2025, 13:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2025, 13:08

Expedição em análise para assinatura

05/02/2025, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

04/02/2025, 17:54

Emissão da Relação

04/02/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 17:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/04/2025 03:20:00, 4ª Vara Cível.

04/02/2025, 17:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2025, 14:15

Tutela Provisória

04/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:31

Prazo em Curso

15/01/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Jorge Duarte da Silva - Para efeito de análise e decisão do pedido de benefício da justiça gratuita, faculto à parte autora, em dez (10) dias, comprovar seu estado de hipossuficiência financeira, juntando aos autos declarações de bens e rendimentos, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos, além de certidões expedidas pelo CRI, DETRAN e IAGRO dando conta da existência ou não de bens imóveis, veículos e semoventes registrados em seu nome, além de extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc., tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. A fim de evitar a aplicação de multa até o décuplo por requerimento indevido da isenção (CPC, art. 100, parágrafo único), a ser analisada após a apresentação dos mencionados documentos, faculto, desde já, o recolhimento pela autora das custas iniciais devidas em seis parcelas mensais. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Daliane Cecilia Duarte da Silva (OAB 209175/SP), Luzia de Sousa Oliveira (OAB 316233/SP) Processo 0800083-93.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

13/01/2025, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 16:11

Conclusos para decisão

10/01/2025, 15:12

Informação do Sistema

08/01/2025, 17:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/01/2025, 17:21

Distribuído por sorteio

08/01/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 17:39

Despacho

•08/09/2025, 16:31

Interlocutória

•17/07/2025, 16:50

Interlocutória

•20/02/2025, 16:04

Interlocutória

•04/02/2025, 14:15

Despacho

•13/01/2025, 16:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h