Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0833461-77.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 201.208,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

LEONINA ARANTES BUENO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ALFREDO ARAÚJO KROETZ

OAB/MS 13893·CPF·Representa: Autor

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

OAB/MS 17877·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 18:19

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

18/08/2025, 19:13

Todas as movimentações(46)

Arquivado Provisoriamente

23/04/2026, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2026.

23/04/2026, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2026, 17:20

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:30

Relação encaminhada ao D.J.

Documentos

Interlocutória

•05/03/2026, 17:42

Despacho

•14/08/2025, 15:48

06/03/2026, 08:42

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 18:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 18:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2026, 18:19

Emissão da Relação

05/03/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 15:45

Prazo em Curso

18/08/2025, 19:13

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 08:04

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 15:48

Conclusos para despacho

30/01/2025, 19:21

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS), Stefano Alcova Alcântara (OAB 17877/MS) Processo 0833461-77.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Leonina Arantes Bueno - Considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea “u” deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos";

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

16/01/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2024, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:15

Conclusos para despacho

30/10/2024, 07:39

Evolução da Classe Processual

30/10/2024, 07:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.

07/08/2024, 04:08

Prazo em Curso

06/08/2024, 11:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 16:43

Retificação de Classe Processual

12/06/2024, 15:42

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2024, 13:07

Informação do Sistema

05/06/2024, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2024, 17:51

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 17:38

Despacho

•11/11/2024, 16:15

Despacho

•12/06/2024, 16:43