Embargos de Declaração Cível 1400344-15.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:36

Juntada de tipo de documento

26/05/2025, 13:29

Expedição de "tipo de documento".

26/05/2025, 08:01

Transitado em Julgado em "data"

26/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 05:43

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 06:09

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:15

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:36

Juntada de tipo de documento

26/05/2025, 13:29

Expedição de "tipo de documento".

26/05/2025, 08:01

Transitado em Julgado em "data"

26/05/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:59

Documentos

Acórdão

•28/04/2025, 13:43

Despacho

•10/04/2025, 11:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 22:04

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 05:43

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 06:09

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 07:15

Inclusão em pauta

24/04/2025, 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.

23/04/2025, 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

22/04/2025, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

22/04/2025, 12:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/04/2025, 12:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"

17/04/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 05:16

Publicação

11/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/04/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 01:27

Publicação

03/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 12:06

Expedição de "tipo de documento".

02/04/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Felipe Adolfo Backes Advogada: Claudia Aparecida Gonçalves de Assis Faria (OAB: 22971/MS) Agravado: Banco do Brasil S/A Agravo de Instrumento nº 1400344-15.2025.8.12.0000 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Ante o exposto, em parte defiro, a tutela de urgência a fim de determinar a suspensão da exigibilidade do contrato (até o julgamento do mérito deste recurso) e a abstenção de inserção ou a exclusão do nome do autor em cadastros de restrição ao crédito, efetuados em decorrência da dívida questionada, sob pena de incidir em multa, a qual estipulo em R$ 500,00 (quinhentos reais) por inclusão nos referidos cadastros, limitada inicialmente a 30 (trinta) dias. Comunique-se ao Juízo de primeira instância. Intime-se a parte agravada para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Código de Processo Civil.

27/01/2025, 00:00