Cumprimento de sentença 0800013-19.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2015

Valor da Causa

R$ 10.097,21

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

SILAS DE BRITTO

CPF

Autor

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Réu

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:44

Documento Digitalizado

27/02/2026, 09:12

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 06:25

Prazo em Curso

05/02/2026, 21:26

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:03

Prazo em Curso

09/01/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 10:54

Emissão da Relação

12/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:05

Todas as movimentações(212)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 09:44

Documento Digitalizado

27/02/2026, 09:12

Transitado em Julgado em data

25/02/2026, 06:25

Prazo em Curso

05/02/2026, 21:26

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 04:46

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 15:04

Sentença

•14/08/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 07:32

Emissão da Relação

28/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 11:03

Prazo em Curso

09/01/2026, 06:25

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 10:54

Emissão da Relação

12/12/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:05

Registro de Sentença

25/11/2025, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2025, 15:04

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 10:04

Prazo em Curso

19/08/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/08/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/08/2025, 17:41

Registro de Sentença

14/08/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:30

Prazo em Curso

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2025.

27/05/2025, 13:16

Prazo em Curso

26/04/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 07:32

Emissão da Relação

23/04/2025, 17:23

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:23

Documento Digitalizado

23/04/2025, 17:23

Expedição em análise para assinatura

09/04/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 14:35

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:47

Documento Digitalizado

21/02/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:06

Prazo em Curso

19/02/2025, 06:58

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

17/02/2025, 16:12

Prazo em Curso

31/01/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Vinicius Mendonça de Brito (OAB 11249/MS) Processo 0800013-19.2015.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Silas de Britto - Exectda: OI S.A. - Fl. 224: Intima-se o patrono da parte autora para requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2025, 07:30

Emissão da Relação

17/01/2025, 09:49

Processo Reativado

16/01/2025, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2019, 09:30

Documento Digitalizado

14/01/2019, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2019, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2019.

14/01/2019, 08:46

Prazo em Curso

06/12/2018, 07:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 10:32

Emissão da Relação

05/12/2018, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2018, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 09:45

Conclusos para despacho

23/10/2018, 16:05

Processo Reativado

23/10/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 14:22

Remetidos os Autos à Comarca de Origem

05/06/2018, 09:22

Transitado em Julgado em data

05/06/2018, 09:21

Prazo em Curso

21/05/2018, 12:03

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2018, 10:14

Emissão da Relação

18/05/2018, 10:05

Publicado ato_publicado em 16/05/2018.

16/05/2018, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2018, 10:51

Emissão da Relação

16/05/2018, 09:48

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2018, 10:07

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 10:07

Registro de Sentença

15/05/2018, 10:07

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

15/05/2018, 10:07

Conclusos para despacho

11/05/2018, 07:45

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2018, 11:19

Emissão da Relação

10/05/2018, 06:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2018, 17:05

Outras Decisões

09/05/2018, 17:05

Conclusos para despacho

09/05/2018, 08:48

Documento Digitalizado

09/05/2018, 08:48

Expedição de Certidão.

09/05/2018, 08:32

Prazo em Curso

20/03/2018, 15:53

Expedição de Ofício.

20/03/2018, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 09:33

Expedição de Ofício.

16/03/2018, 11:12

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 02:59

Suspenso em Cartório

15/08/2017, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 13:19

Autos preparados para expedição

27/06/2017, 13:31

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2017, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 16:46

Conclusos para despacho

05/06/2017, 17:29

Juntada de Ofício

05/06/2017, 17:28

Suspenso em Cartório

10/01/2017, 19:58

Prazo em Curso

03/11/2016, 13:22

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2016, 13:34

Emissão da Relação

31/10/2016, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2016, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2016, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2016, 10:17

Conclusos para despacho

04/08/2016, 18:11

Prazo em Curso

21/07/2016, 07:17

Publicado ato_publicado em 20/07/2016.

20/07/2016, 20:12

Emissão da Relação

20/07/2016, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2016, 09:58

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 16:42

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 13:59

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/06/2016, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2016, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2016, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 16:18

Conclusos para despacho

23/05/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2016, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 08:46

Prazo em Curso

17/05/2016, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2016.

17/05/2016, 11:47

Prazo em Curso

29/04/2016, 08:34

Publicado ato_publicado em 28/04/2016.

28/04/2016, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2016, 12:51

Emissão da Relação

27/04/2016, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2016, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 16:29

Conclusos para despacho

09/03/2016, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 14:06

Prazo em Curso

03/03/2016, 07:12

Publicado ato_publicado em 03/03/2016.

03/03/2016, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2016, 10:03

Emissão da Relação

02/03/2016, 10:01

Documento Digitalizado

02/03/2016, 08:50

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

02/03/2016, 08:43

Prazo em Curso

22/02/2016, 13:55

Documento Digitalizado

22/02/2016, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2016, 18:08

Expedição em análise para assinatura

16/02/2016, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 15:34

Autos preparados para expedição

16/02/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2016, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2016, 15:33

Conclusos para despacho

18/11/2015, 14:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2015.

17/11/2015, 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

17/11/2015, 11:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2015, 17:43

Emissão da Relação

13/11/2015, 16:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/11/2015, 13:28

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/11/2015, 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2015, 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2015, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2015, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2015, 17:50

Conclusos para despacho

24/08/2015, 18:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/08/2015, 12:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/08/2015, 20:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/08/2015, 16:41

Prazo em Curso

12/08/2015, 12:41

Publicado ato_publicado em 12/08/2015.

12/08/2015, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2015, 12:53

Emissão da Relação

07/08/2015, 14:04

Expedição de Certidão.

07/08/2015, 09:55

Registro de Sentença

07/08/2015, 09:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

07/08/2015, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2015, 09:53

Expedição de NULL.

07/08/2015, 09:53

Conclusos para julgamento

09/06/2015, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2015, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 14:08

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 14:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2015 02:07:55, Juizado Especial Adjunto Cível.

08/04/2015, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

07/04/2015, 16:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/04/2015 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/03/2015, 08:16

Juntada de Outros documentos

17/03/2015, 13:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/03/2015, 13:07

Documento Digitalizado

19/02/2015, 14:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2015, 14:02

Conclusos para despacho

13/02/2015, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2015, 18:33

Publicado ato_publicado em 02/02/2015.

02/02/2015, 17:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2015, 18:12

Emissão da Relação

28/01/2015, 13:36

Expedição de Ofício.

26/01/2015, 15:09

Expedição de Certidão.

26/01/2015, 15:09

Expedição em análise para assinatura

23/01/2015, 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2015 01:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

23/01/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2015, 11:15

Distribuído por prevenção

13/01/2015, 16:37

Despacho

•24/03/2025, 17:03

Despacho

•26/11/2018, 09:45

Sentença

•15/05/2018, 10:07

Interlocutória

•09/05/2018, 17:05

Despacho

•26/06/2017, 16:46

Despacho

•16/09/2016, 11:39

Despacho

•22/06/2016, 11:27

Despacho

•26/04/2016, 17:06

Despacho

•16/02/2016, 10:18

Despacho

•02/09/2015, 19:54

Sentença

•07/08/2015, 09:55

Sentença (Outras)

•07/08/2015, 09:53