Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0830344-42.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 28.912,65

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 19:35

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

31/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:54

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 18:52

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:36

Todas as movimentações(69)

Publicado ato_publicado em 20/05/2026.

20/05/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2026, 08:09

Emissão da Relação

18/05/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

15/05/2026, 13:48

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 19:35

Sentença

•03/12/2025, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2026, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2026, 19:35

Proferida decisão interlocutória

14/05/2026, 19:35

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 14:37

Conclusos para despacho

31/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

31/01/2026, 09:54

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 18:52

Prazo em Curso

17/12/2025, 18:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/12/2025, 22:20

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/12/2025, 16:33

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 16:29

Emissão da Relação

05/12/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 16:10

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/12/2025, 16:10

Registro de Sentença

03/12/2025, 16:10

Expedição de NULL.

03/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2025, 20:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 02:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2025, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 19:00

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 11:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 02:25

Prazo em Curso

12/02/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 12:05

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Réplica

06/02/2025, 13:52

Prazo em Curso

27/01/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0830344-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleiton Roberto Comini - Fica a parte intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou especificar as provas que efetivamente pretenda produzir.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 12:12

Emissão da Relação

24/01/2025, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 17:42

Prazo em Curso

20/01/2025, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emanuel Henrique Xavier da Mota (OAB 26927/MS) Processo 0830344-42.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cleiton Roberto Comini - Fica a parte intimada acerca do indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela requerida conforme decisão/despacho retro.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 13:55

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:14

Expedição de Carta.

17/01/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 12:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 19:31

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:54

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/12/2024, 15:12

Informação do Sistema

11/12/2024, 14:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2024, 14:08

Distribuído por sorteio

11/12/2024, 12:55

Sentença (Outras)

•03/12/2025, 14:51

Despacho

•28/02/2025, 19:00

Interlocutória

•16/01/2025, 19:31