Apelação / Remessa Necessária 0800848-36.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE JARDIM

Autor

DEROCY BARROS GONCALVES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

ROBERTA ALYCE KATAYAMA

OAB/MS 10936·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:06

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 10:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:11

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:09

Confirmada

29/01/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:50

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:16

Todas as movimentações(43)

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:06

Transitado em Julgado em "data"

28/03/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2025, 01:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 10:38

Documentos

Acórdão

•28/01/2025, 09:43

Juntada de Petição de "tipo de petição"

03/02/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 01:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"

30/01/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 22:11

Recebidos os autos

29/01/2025, 15:09

Confirmada

29/01/2025, 15:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

29/01/2025, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:50

Expedição de "tipo de documento".

29/01/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 08:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/01/2025, 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

29/01/2025, 08:15

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 08:15

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 02:32

Publicação

29/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 09:43

Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão

28/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 03:39

Publicação

28/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:30

Inclusão em pauta

27/01/2025, 14:16

Expedida/Certificada

21/01/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:11

Expedição de "tipo de documento".

21/01/2025, 12:10

Confirmada

21/01/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:18

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:18

Expedida/Certificada

21/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/01/2025, 00:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

21/01/2025, 00:18

Publicação

21/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 17:40

Expedição de "tipo de documento".

17/01/2025, 17:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

17/01/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/01/2025, 17:11