Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801861-27.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 20.650,64

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

MILTON CELSO ACHILES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RUI FERRAZ PACIORNIK

OAB/SP 349169·Representa: Autor

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/MS 21039·Representa: Autor

TALITA ESTRIOTO MOURAO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 00:20

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:08

Todas as movimentações(126)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 18:58

Interlocutória

•18/03/2025, 17:37

07/11/2025, 00:20

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:04

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

30/06/2025, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 18:58

Conclusos para despacho

03/06/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 07:43

Emissão da Relação

22/05/2025, 08:18

Documento Digitalizado

22/05/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:45

Prazo em Curso

07/04/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 08:27

Emissão da Relação

07/04/2025, 08:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 17:37

Despacho Saneador

18/03/2025, 17:37

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 04:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS), Rui Ferraz Paciornik (OAB 349169/SP) Processo 0801861-27.2023.8.12.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Milton Celso Achiles - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:37

Prazo em Curso

20/01/2025, 06:42

Emissão da Relação

20/01/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 06:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 06:41

Documento Digitalizado

20/01/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 06:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 21:28

Conclusos para despacho

20/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 12:05

Prazo em Curso

25/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2024.

25/09/2024, 07:49

Prazo em Curso

10/09/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 06:25

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 06:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 06:12

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 06:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2024, 09:20

Recebida petição inicial

30/07/2024, 09:20

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2024, 12:41

Prazo em Curso

18/06/2024, 06:42

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2024, 07:34

Emissão da Relação

13/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:13

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:45

Transitado em Julgado em data

28/05/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 00:42

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 08:29

Emissão da Relação

30/04/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 07:08

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

30/04/2024, 07:08

Registro de Sentença

30/04/2024, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 07:07

Expedição de NULL.

30/04/2024, 07:07

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 06:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões

22/04/2024, 13:27

Prazo em Curso

16/04/2024, 06:20

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:40

Emissão da Relação

12/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:39

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:59

Emissão da Relação

19/03/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 06:58

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/03/2024, 06:58

Registro de Sentença

15/03/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 06:57

Expedição de NULL.

15/03/2024, 06:57

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2024, 12:42

Prazo em Curso

29/02/2024, 07:57

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

27/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2024, 12:41

Prazo em Curso

09/02/2024, 18:35

Juntada de NULL

09/02/2024, 12:59

Juntada de Mandado

09/02/2024, 12:59

Prazo em Curso

18/01/2024, 10:54

Expedição de Mandado.

18/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 01:18

Prazo em Curso

15/12/2023, 12:29

Documento Digitalizado

15/12/2023, 12:28

Documento Digitalizado

13/12/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 16:31

Expedição de Ofício.

12/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 15:00

Expedição de Carta.

12/12/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2023, 14:54

Tutela Provisória

12/12/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 10:56

Conclusos para decisão

12/12/2023, 09:44

Informação do Sistema

08/12/2023, 08:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/12/2023, 08:01

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 07:40

Despacho

•03/12/2024, 21:29

Despacho

•30/07/2024, 09:20

Sentença

•30/04/2024, 07:08

Sentença (Outras)

•30/04/2024, 07:07

Sentença

•15/03/2024, 06:58

Sentença (Outras)

•15/03/2024, 06:57

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 14:58

Interlocutória

•12/12/2023, 10:56