Recurso Especial 1400374-50.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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AnônimaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMS3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 28.750,96

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

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Partes do Processo

REMILSON ALBERTONI

CPF

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS HENRIQUE DAMASCENO

OAB/MS 25903·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES

OAB/MS 4862·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA ARCE FRETES

OAB/MS 15711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

18/12/2025, 18:51

Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1084701 (2017/0082554-9)

18/12/2025, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/11/2025, 09:45

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 09:44

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/11/2025, 09:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/11/2025, 09:44