Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800342-60.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 78.257,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARCILIO GOMES BARBOSA

CPF

Autor

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

MARCIO BUENO

CPF

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TIAGO GONCALVES DE MORAES

CPF

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ORLI ROGERIO NEVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BRAGA LIMA

OAB/MS 9661·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 03:25

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 11:26

Documento Digitalizado

23/07/2025, 11:25

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:58

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:56

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 13:46

Documento Digitalizado

22/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:03

Todas as movimentações(196)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/02/2026, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•10/06/2024, 11:07

Interlocutória

•15/11/2023, 14:31

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04/11/2025, 03:25

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 11:26

Documento Digitalizado

23/07/2025, 11:25

Prazo em Curso

29/05/2025, 18:58

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:56

Documento Digitalizado

29/05/2025, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2025, 18:55

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 13:46

Documento Digitalizado

22/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:40

Autos preparados para expedição

20/05/2025, 15:52

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:52

Documento Digitalizado

20/05/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

03/04/2025, 20:36

Documento Digitalizado

03/04/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 20:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 14:56

Juntada de Ofício

12/03/2025, 12:24

Prazo em Curso

06/03/2025, 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/02/2025, 08:08

Informação do Sistema

11/02/2025, 10:35

Prazo em Curso

11/02/2025, 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/02/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:21

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:20

Documento Digitalizado

05/02/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2025, 09:14

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 20:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Carlos Braga Lima (OAB 9661MS /) Processo 0800342-60.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcilio Gomes Barbosa - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:35

Prazo em Curso

17/01/2025, 09:25

Emissão da Relação

17/01/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 09:40

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 07:40

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 17:54

Emissão da Relação

25/11/2024, 17:51

Documento Digitalizado

25/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 10:25

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

19/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 11:10

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 14:06

Emissão da Relação

10/06/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2024, 11:07

Acolhimento

10/06/2024, 11:07

Conclusos para decisão

04/03/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 09:40

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2024, 10:25

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:25

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:04

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:36

Emissão da Relação

05/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 12:45

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/11/2023, 14:31

Outras Decisões

15/11/2023, 14:31

Conclusos para decisão

27/10/2023, 17:15

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

27/10/2023, 17:10

Prazo em Curso

26/10/2023, 12:33

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:35

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:09

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:21

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2023, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:36

Prazo em Curso

22/09/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 09:40

Prazo em Curso

19/09/2023, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:55

Prazo em Curso

11/09/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:39

Emissão da Relação

05/09/2023, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:40

Prazo em Curso

30/08/2023, 17:22

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:17

Prazo em Curso

29/08/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2023, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:37

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:40

Emissão da Relação

28/08/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 17:23

Registro de Sentença

26/08/2023, 17:23

Julgado procedente o pedido

26/08/2023, 17:23

Conclusos para julgamento

28/03/2023, 17:40

Juntada de Petição de Alegações finais

28/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:56

Prazo em Curso

16/03/2023, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 01:22

Prazo em Curso

07/03/2023, 12:47

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:44

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 12:50

Emissão da Relação

03/03/2023, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 15:40

Conclusos para decisão

01/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 17:56

Prazo em Curso

11/07/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:49

Autos preparados para expedição

20/06/2022, 17:47

Emissão da Relação

20/06/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 18:09

Conclusos para despacho

25/05/2022, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

23/05/2022, 19:25

Prazo em Curso

02/05/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 29/04/2022.

29/04/2022, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2022, 07:36

Emissão da Relação

28/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 16:25

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 14:09

Expedição de Carta.

18/03/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:47

Emissão da Relação

18/03/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 20:30

Tutela Provisória

17/03/2022, 20:30

Conclusos para decisão

16/03/2022, 18:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 16:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/03/2022, 16:18

Informação do Sistema

14/03/2022, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/03/2022, 18:02

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 17:45

Despacho

•10/10/2023, 15:09

Sentença

•26/08/2023, 17:23

Despacho

•02/03/2023, 15:40

Despacho

•10/06/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 12:47

Interlocutória

•17/03/2022, 20:30