Embargos de Declaração Cível 2000027-65.2025.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Gab. Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

PAPELARIA E BRINQUEDOS STAR LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILO XAVIER RAMOS

OAB/MS 27113·CPF·Representa: Autor

GABRIEL SOUSA DE VASCONCELOS

OAB/MS 29827·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:57

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 13:56

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2025, 09:02

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 08:46

Confirmada

30/06/2025, 00:51

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 00:51

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 01:34

Publicação

02/06/2025, 00:01

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 13:57

Juntada de tipo de documento

30/06/2025, 13:56

Expedição de "tipo de documento".

30/06/2025, 09:02

Transitado em Julgado em "data"

30/06/2025, 08:46

Confirmada

30/06/2025, 00:51

Documentos

Acórdão

•29/05/2025, 16:53

Despacho

•25/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 00:51

Recebidos os autos

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/06/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:40

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/06/2025, 14:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

03/06/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 01:34

Publicação

02/06/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

29/05/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 04:28

Publicação

23/05/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 14:31

Inclusão em pauta

22/05/2025, 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/05/2025, 11:51

Confirmada

09/05/2025, 02:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 02:49

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:59

Recebidos os autos

06/05/2025, 03:44

Confirmada

06/05/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 03:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 06:55

Publicação

29/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 03:14

Expedida/Certificada

28/04/2025, 03:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/04/2025, 03:14

Publicação

28/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

25/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2025, 16:25

Expedição de "tipo de documento".

25/04/2025, 16:25

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 16:25