Requerimento de Apreensão de Veículo 0800307-71.2025.8.12.0021 - TJMS

Requerimento de Apreensão de Veículo 0800307-71.2025.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:49

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 13:50

Expedição de tipo de documento.

31/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2025, 18:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 12:08

Realizado cálculo de custas

22/01/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cleuza Anna Cobein (OAB 30650/SP) Processo 0800307-71.2025.8.12.0021 - Requerimento de Apreensão de Veículo - Reqte: Banco Komatsu do Brasil S/A - Sentença de fls. 24: "Com a comprovação, estando preenchidos os requisitos da alteração introduzida pela Lei 13.043/2014, no § 12º, do art. 3º, do Decreto Lei 911/69, cumpra-se a decisão de fls. 20/21, expedindo-se o competente mandado. Efetivada a medida, comunique-se o Juízo de origem, recolhidas eventuais custas pendentes, arquivando-se os autos. Por fim, em relação ao pedido de trâmite sob segredo de justiça, indefiro, uma vez que o conquanto o artigo 189 do CPC preveja uma certa discricionariedade ao trâmite processual em segredo de justiça, via de regra, o devido processo legal é público e não vislumbro no caso nenhuma circunstância de interesse público ou ordem pública que reclame a aplicação de tal exceção, principalmente porque se trata de litigiosidade assentada sobre bens disponíveis. Ademais, o SAJ, nos termos da Resolução nº 121 do CNJ, não pode ser acessado livremente. Deveras, somente os dados básicos do feito são de livre acesso, sendo os demais conteúdos disponíveis tão somente aos advogados e às partes cadastradas e habilitadas nos autos, mediante o uso de senha. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 20:35

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 13:20

Juntada de tipo de documento

20/01/2025, 13:20

Realizado cálculo de custas

20/01/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 13:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Remetidos os Autos para destino.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Realizado cálculo de custas

Publicado ato publicado em data da publicação.

Juntada de tipo de documento

Juntada de tipo de documento

Realizado cálculo de custas

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