Usucapião 0800562-07.2017.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

EMILIA FERMINA PADILHA

CPF

Autor

MARCILIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIANA MARIA SOARES PADILHA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ALVES SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LOURIVAL PIMENTA DE OLIVEIRA

OAB/MS 3536·CPF·Representa: Autor

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA

OAB/MS 3043·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EMILIA FERMINA PADILHA

CPF

Autor

MARCILIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIANA MARIA SOARES PADILHA

CPF

TERCEIRO

ANTONIO ALVES SOBRINHO

CPF

TERCEIRO

ROSIMEIRE APARECIDA DE MELLO

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:47

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

15/04/2026, 16:39

Documento Digitalizado

15/04/2026, 16:35

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

15/04/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:34

Todas as movimentações(311)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2026, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:47

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:14

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 13:48

Despacho

•18/08/2025, 16:17

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 16:40

Autos entregues em carga ao Defensor

15/04/2026, 16:40

Emissão da Relação

15/04/2026, 16:39

Documento Digitalizado

15/04/2026, 16:35

Juntada de Ofício

15/04/2026, 16:35

Documento Digitalizado

15/04/2026, 16:35

Expedição de Ofício.

10/03/2026, 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2026, 18:26

Expedição em análise para assinatura

06/03/2026, 16:32

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 16:38

Emissão da Relação

06/02/2026, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2026, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 13:48

Conclusos para despacho

15/09/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 13:10

Prazo em Curso

05/09/2025, 10:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/09/2025, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/09/2025, 13:12

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:43

Autos entregues em carga ao Defensor

28/08/2025, 12:43

Emissão da Relação

28/08/2025, 12:42

Documento Digitalizado

28/08/2025, 12:40

Juntada de Ofício

28/08/2025, 12:40

Documento Digitalizado

28/08/2025, 12:40

Expedição de Ofício.

25/08/2025, 15:03

Expedição em análise para assinatura

22/08/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:41

Prazo em Curso

21/08/2025, 15:00

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/08/2025, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/08/2025, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 08:12

Autos entregues em carga ao Defensor

21/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

21/08/2025, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 16:17

Conclusos para despacho

12/03/2025, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 14:07

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:00

Juntada de NULL

03/02/2025, 10:39

Prazo em Curso

22/01/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Emília Fermina Padilha - Intimação da parte autora acerca do juntada do Of´ício do Cartório de Imóveis (fls. 272/273), para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Intimação - ADV: Lourival Pimenta de Oliveira (OAB 3536A/MS), Lourival Pimenta de Oliveira (OAB 37475/SP), Napoleao Pereira de Lima (OAB 3043/MS) Processo 0800562-07.2017.8.12.0022 - Usucapião -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/01/2025, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2025, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2025, 16:48

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:47

Juntada de Ofício

17/01/2025, 16:45

Documento Digitalizado

17/01/2025, 16:45

Documento Digitalizado

12/12/2024, 16:25

Expedição de Ofício.

12/12/2024, 16:20

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 16:25

Documento Digitalizado

11/12/2024, 16:18

Documento Digitalizado

13/08/2024, 18:51

Expedição de Ofício.

13/08/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

01/08/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

02/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 02:39

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:05

Documento Digitalizado

14/05/2024, 16:03

Documento Digitalizado

14/05/2024, 16:03

Expedição de Ofício.

10/04/2024, 17:11

Expedição em análise para assinatura

09/04/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:49

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 17:09

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/10/2023, 18:08

Manifestação do Ministério Público

10/10/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 08:22

Autos entregues em carga ao Promotor

09/10/2023, 08:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2023, 13:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

27/06/2023, 09:51

Juntada de NULL

23/06/2023, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:57

Prazo em Curso

30/05/2023, 14:58

Documento Digitalizado

30/05/2023, 13:35

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

26/05/2023, 12:50

Juntada de Ofício

26/05/2023, 12:45

Prazo em Curso

26/05/2023, 12:45

Documento Digitalizado

03/05/2023, 15:57

Expedição de Ofício.

03/05/2023, 15:43

Documento Digitalizado

02/05/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

02/05/2023, 14:05

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 04:09

Prazo em Curso

07/12/2022, 16:55

Processo Reativado

07/12/2022, 16:54

Arquivado Definitivamente

06/12/2022, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:14

Prazo em Curso

13/10/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 17:28

Documento Digitalizado

13/10/2022, 17:25

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 17:19

Expedição em análise para assinatura

01/09/2022, 17:45

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:42

Autos preparados para expedição

01/07/2022, 13:48

Emissão da Relação

01/07/2022, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 11:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2022, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 09:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2022.

19/01/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

18/01/2022, 18:24

Juntada de Ofício

18/01/2022, 18:23

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 13:53

Prazo em Curso

16/12/2021, 18:32

Documento Digitalizado

16/12/2021, 18:31

Expedição em análise para assinatura

16/12/2021, 15:07

Documento Digitalizado

17/11/2021, 16:46

Expedição em análise para assinatura

17/11/2021, 14:32

Expedição de Ofício.

17/11/2021, 14:10

Proferida decisão interlocutória

05/11/2021, 13:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2021 01:51:57, Vara Única.

05/11/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 10:37

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 17:25

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2021, 17:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2021, 17:50

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2021, 14:09

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

22/07/2021, 14:09

Emissão da Relação

22/07/2021, 14:08

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 14:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2021 01:40:00, Vara Única.

22/07/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 14/07/2021.

14/07/2021, 20:37

Conclusos para despacho

14/07/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2021, 07:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/07/2021, 15:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/07/2021, 15:27

Emissão da Relação

13/07/2021, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 09:08

Publicado ato_publicado em 12/07/2021.

12/07/2021, 20:33

Conclusos para despacho

12/07/2021, 13:53

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

09/07/2021, 13:49

Emissão da Relação

09/07/2021, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2021, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 09:33

Conclusos para decisão

07/07/2021, 17:23

Documento Digitalizado

07/07/2021, 17:19

Documento Digitalizado

07/07/2021, 17:10

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:41

Expedição de Certidão.

26/06/2021, 00:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/06/2021, 15:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/06/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Promotor

16/06/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 17:37

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2021, 17:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2021, 17:36

Emissão da Relação

16/06/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2021 02:20:00, Vara Única.

16/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 07:51

Conclusos para decisão

27/04/2021, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:45

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:53

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:53

Publicado ato_publicado em 08/03/2021.

08/03/2021, 23:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2021, 08:09

Emissão da Relação

05/03/2021, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

01/03/2021, 16:28

Audiência Suspensa - COVID-19

02/07/2020, 10:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2020, 16:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/06/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/06/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 10:11

Publicado ato_publicado em 01/07/2019.

01/07/2019, 23:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2019, 09:31

Emissão da Relação

28/06/2019, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2019, 01:13

Conclusos para decisão

16/05/2019, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 13:38

Juntada de Petição de Réplica

26/04/2019, 09:15

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.

05/04/2019, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2019, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 17:10

Emissão da Relação

04/04/2019, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/04/2019, 13:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/04/2019, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

02/04/2019, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2019, 16:21

Despacho Saneador

01/04/2019, 16:21

Conclusos para decisão

28/03/2019, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2019.

28/03/2019, 09:34

Prazo em Curso

10/12/2018, 18:14

Juntada de Carta precatória

10/12/2018, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2018.

28/09/2018, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 01:19

Prazo em Curso

08/05/2018, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2018, 18:08

Prazo em Curso

07/05/2018, 09:58

Juntada de NULL

07/05/2018, 09:57

Juntada de Mandado

07/05/2018, 09:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/05/2018, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2018, 19:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2018, 07:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2018, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 09:20

Juntada de Ofício

18/04/2018, 14:38

Juntada de NULL

16/04/2018, 16:44

Juntada de Mandado

16/04/2018, 16:43

Juntada de NULL

16/04/2018, 16:43

Juntada de Mandado

16/04/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

12/04/2018, 09:47

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 12:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 12:38

Prazo em Curso

03/04/2018, 18:05

Documento Digitalizado

03/04/2018, 18:05

Prazo em Curso

03/04/2018, 16:31

Expedição de Carta precatória.

03/04/2018, 16:31

Prazo em Curso

03/04/2018, 16:29

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 16:28

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 16:28

Expedição de Carta.

02/04/2018, 18:26

Expedição de Carta.

02/04/2018, 18:26

Expedição em análise para assinatura

02/04/2018, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2018, 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:04

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2018, 15:02

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 12:36

Emissão da Relação

27/03/2018, 12:36

Autos preparados para expedição

26/03/2018, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2018, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2018, 09:11

Conclusos para despacho

20/03/2018, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2018, 09:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2018, 10:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 05:20

Prazo em Curso

15/02/2018, 15:33

Publicado ato_publicado em 18/12/2017.

18/12/2017, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 12:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2017, 09:54

Emissão da Relação

15/12/2017, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2017, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2017, 18:57

Conclusos para despacho

07/11/2017, 15:04

Distribuído por sorteio

07/11/2017, 14:46

Despacho

•18/02/2025, 14:07

Despacho

•26/02/2024, 17:09

Despacho

•30/08/2023, 15:28

Despacho

•22/06/2022, 18:30

Despacho

•15/07/2021, 14:34

Despacho

•13/07/2021, 09:10

Despacho

•08/07/2021, 09:33

Despacho

•10/06/2021, 07:57

Despacho

•01/03/2021, 18:54

Despacho

•28/06/2019, 10:25

Interlocutória

•01/04/2019, 16:21

Despacho

•24/03/2018, 09:11

Despacho

•14/12/2017, 18:57