Procedimento Comum Cível 0802134-80.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.939,10

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Competência Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 16:59

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:52

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:34

Registro de Sentença

08/08/2025, 15:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 09:51

Prazo em Curso

14/03/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:02

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

15/10/2025, 16:59

Prazo em Curso

18/09/2025, 20:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 13:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 13:52

Emissão da Relação

11/09/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:34

Registro de Sentença

08/08/2025, 15:34

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/08/2025, 13:57

Conclusos para despacho

04/04/2025, 07:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2025, 09:51

Prazo em Curso

14/03/2025, 01:20

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

06/03/2025, 09:15

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: João Rafael dos Santos - Réu: Banco Votorantim S.A. - Diante de todo o exposto, autorizo o depósito pretendido pela parte autora, o qual deverá ser efetivado em 05 dias, sem que isso importe, todavia, em juízo de valoração quanto à sua suficiência ou impedimento à mora debendi. Intimação - ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP), Vitor Rodrigues Seixas (OAB 29231A/MS) Processo 0802134-80.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Indefiro a manutenção da parte demandante na posse do veículo objeto do contrato revisando. Indefiro ainda a antecipação de tutela almejada com o fim de privar o réu de realizar apontamentos restritivos, no que toca ao contrato aqui em discussão, perante os órgãos de proteção ao crédito e cartórios de protestos. Defiro a inversão do ônus da prova. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Cite-se a parte demandada para apresentar defesa com as advertências do art. 335 do CPC. A respeito da audiência preliminar, dispõe o art. 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Nessa fase processual, não há interesse processual na designação da audiência preliminar por falta de sua utilidade e adequação, seja pela não efetivação da citação da parte contrária, seja pelo baixo índice de êxito para as conciliações nas demandas bancárias após o ingresso da lide. Com isso, tendo em vista o princípio da duração razoável do processo e sua celeridade, esta magistrada recomenda tentativas de solução consensual e pré-processual disponibilizadas pelo Nupemec - TJ/MS nas lides bancárias, por meio de todos os canais de conciliação dos Cejuscs. Não sendo possível o êxito nas tentativas de conciliação pré-processuais, então postergo a realização da audiência de conciliação, prevista no art. 334 do CPC, para fase posterior à efetiva citação e mediante manifestação de interesse expresso por ambas as partes na sua realização, ressaltando o dever de colaboração para a possibilidade de acordo, o que implica no compromisso de comparecer ao ato munidas de propostas concretas e planilha atualizada dívida. Considerando que o contrato objeto da lide e ora em discussão não fora juntado aos autos e, tendo em vista que o mesmo se mostra conveniente e necessário para a instrução do feito, junte o réu o aludido instrumento contratual no prazo para a defesa. Intime-se.

10/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:59

Emissão da Relação

06/02/2025, 17:48

Expedição de Carta.

06/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2025, 14:36

Proferida decisão interlocutória

28/01/2025, 14:35

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:33

Redistribuição de Processo - Saída

21/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/01/2025, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2025, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: João Rafael dos Santos - Réu: Banco Votorantim S.A. - DECISÃO: Intimação - ADV: Vitor Rodrigues Seixas (OAB 457767/SP) Processo 0802134-80.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, reconheço a incompetência este Juízo para processar e julgar o presente feito e determino a remessa ao Cartório Distribuidor para a distribuição a um dos juízos cíveis de competência especial desta Comarca.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 14:23

Declarada incompetência

17/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão

16/01/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2025, 17:07

Informação do Sistema

16/01/2025, 12:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 12:51

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•08/08/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 17:45

Interlocutória

•28/01/2025, 14:35

Interlocutória

•17/01/2025, 14:23