Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800914-74.2022.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2022

Valor da Causa

R$ 137.464,26

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

03/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:01

Documento Digitalizado

09/01/2026, 09:01

Juntada de Ofício

09/01/2026, 08:50

Juntada de Ofício

09/01/2026, 08:50

Juntada de Ofício

09/01/2026, 08:50

Processo Desarquivado

09/01/2026, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:19

Prazo em Curso

22/10/2025, 09:12

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 16:45

Todas as movimentações(170)

Documento Digitalizado

03/03/2026, 15:38

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:01

Documento Digitalizado

09/01/2026, 09:01

Juntada de Ofício

09/01/2026, 08:50

Juntada de Ofício

09/01/2026, 08:50

Documentos

Despacho

•03/06/2022, 17:54

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:07

Juntada de Ofício

09/01/2026, 08:50

Processo Desarquivado

09/01/2026, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:24

Arquivado Provisoriamente

13/11/2025, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:19

Prazo em Curso

22/10/2025, 09:12

Prazo em Curso

07/07/2025, 11:28

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 16:45

Informação do Sistema

10/03/2025, 16:25

Informação do Sistema

10/03/2025, 16:23

Informação do Sistema

10/03/2025, 16:22

Informação do Sistema

10/03/2025, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 12:45

Prazo em Curso

31/01/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.

23/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB 24943/MS), Edir Businaro Kubota (OAB 28523/MS) Processo 0800914-74.2022.8.12.0026 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Katia Regina Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:59

Prazo em Curso

08/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:27

Emissão da Relação

08/11/2024, 11:24

Documento Digitalizado

08/11/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 11:23

Autos preparados para expedição

14/10/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2024, 15:55

Prazo em Curso

02/09/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2024, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2024, 09:44

Conclusos para despacho

23/08/2024, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 11:26

Prazo em Curso

27/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 07:57

Emissão da Relação

23/05/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 14:50

Recebida petição inicial

15/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

15/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 20:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 12:03

Emissão da Relação

03/05/2024, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 18:54

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

29/04/2024, 18:54

Conclusos para despacho

26/04/2024, 10:40

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 19:42

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:33

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

27/03/2024, 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2024, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2024, 17:32

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2024, 17:31

Realizado Cálculo de Liquidação

27/03/2024, 17:30

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:57

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:57

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:19

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:18

Realizado Cálculo de Liquidação

25/03/2024, 17:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:01

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2023, 17:56

Emissão da Relação

06/12/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 00:07

Conclusos para decisão

08/11/2023, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:40

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

17/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2023, 16:32

Evolução da Classe Processual

17/10/2023, 16:29

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2023, 15:59

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 17:04

Emissão da Relação

18/08/2023, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 07:55

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 08:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/08/2023, 20:25

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:47

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:48

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 13:47

Emissão da Relação

31/07/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/07/2023, 12:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/07/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Katia Regina Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Roseli do Nascimento Romão Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Marisia Aparecida Bortoluzzi Peron Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) EMENTA Acórdão - Apelação Cível nº 0800914-74.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

31/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bataguassu Proc. Município: Nelson Moacir Alves Barroso (OAB: 7572B/MS) Apelada: Katia Regina Santos Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Roseli do Nascimento Romão Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Apelada: Marisia Aparecida Bortoluzzi Peron Advogada: Gabrielle Maria Businaro Kubota (OAB: 24943/MS) Realiz Acórdão - Apelação Cível nº 0800914-74.2022.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2023, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2023, 11:53

Prazo em Curso

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de Contra-razões

17/03/2023, 12:12

Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

14/03/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2023, 08:00

Emissão da Relação

13/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de Apelação

07/03/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

10/01/2023, 10:23

Emissão da Relação

10/01/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:37

Registro de Sentença

09/01/2023, 15:37

Julgado procedente o pedido

09/01/2023, 15:37

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 12:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:47

Emissão da Relação

13/10/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

13/10/2022, 09:09

Juntada de Petição de Réplica

08/10/2022, 20:25

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.

27/09/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Contestação

29/07/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 16:11

Expedição de Carta.

15/06/2022, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:43

Emissão da Relação

06/06/2022, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/06/2022, 10:55

Informação do Sistema

02/06/2022, 10:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/06/2022, 10:01

Distribuído por sorteio

02/06/2022, 09:50

Sentença

•09/01/2023, 15:37

Despacho

•16/08/2023, 07:55

Despacho

•05/12/2023, 17:26

Interlocutória

•29/04/2024, 18:54

Despacho

•15/05/2024, 14:50

Despacho

•23/08/2024, 09:44

Despacho

•29/08/2024, 09:24