Procedimento Comum Cível 0810376-02.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ALCYELE OLIVEIRA DE ASSUNçãO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS NUNES CUSTÓDIO

OAB/MS 25405·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:23

Todas as movimentações(115)

Juntada de Outros documentos

21/05/2026, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:18

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:59

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 10:08

Despacho

•03/10/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:56

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 17:40

Documento Digitalizado

27/03/2026, 17:39

Prazo em Curso

20/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

20/12/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2025, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 10:08

Conclusos para despacho

24/10/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 08:13

Documento Digitalizado

24/10/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

23/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 18:29

Prazo em Curso

09/10/2025, 17:21

Prazo em Curso

09/10/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:50

Emissão da Relação

03/10/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 10:42

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 18:57

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:20

Prazo em Curso

29/09/2025, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2025.

28/09/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 03:01

Prazo em Curso

22/09/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 22:54

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 16:06

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 16:04

Emissão da Relação

18/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 20:27

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:47

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:53

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:35

Juntada de NULL

15/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 08:38

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:54

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:26

Prazo em Curso

03/07/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:00

Prazo em Curso

27/06/2025, 16:44

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.

27/06/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 14:04

Autos preparados para expedição

26/06/2025, 14:01

Emissão da Relação

26/06/2025, 13:58

Prazo em Curso

26/06/2025, 13:55

Expedição de Mandado.

26/06/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 16:40

Prazo em Curso

17/06/2025, 17:56

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 16:09

Conclusos para despacho

28/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 17:23

Documento Digitalizado

16/05/2025, 17:23

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:52

Prazo em Curso

06/05/2025, 10:32

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 16:44

Outras Decisões

29/04/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 15:51

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:54

Informação do Sistema

19/03/2025, 18:50

Prazo em Curso

21/02/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

19/02/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 14:20

Outras Decisões

19/02/2025, 14:20

Conclusos para despacho

19/02/2025, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 02:37

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Alcyele Oliveira de Assunção - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária (comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses, última declaração do IR, etc), razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Às providências necessárias. Intimação - ADV: Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS) Processo 0810376-02.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:00

Conclusos para despacho

05/12/2024, 15:10

Informação do Sistema

05/12/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

05/12/2024, 09:35

Despacho

•30/05/2025, 16:09

Interlocutória

•29/04/2025, 16:44

Interlocutória

•19/02/2025, 14:20

Despacho

•06/12/2024, 17:00