Procedimento Comum Cível 0810785-75.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 15.884,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:28

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:03

Processo Desarquivado

15/08/2025, 16:59

Juntada de Carta precatória

15/08/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 07:31

Todas as movimentações(127)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 01:28

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 07:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:10

Despacho

•18/06/2025, 16:33

19/08/2025, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2025, 17:03

Processo Desarquivado

15/08/2025, 16:59

Juntada de Carta precatória

15/08/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:10

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:30

Prazo em Curso

24/06/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2025, 07:59

Emissão da Relação

18/06/2025, 17:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:10

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 05:09:44, 3ª Vara Cível.

18/06/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 16:33

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 18:08

Prazo em Curso

22/05/2025, 17:43

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/05/2025, 21:02

Juntada de Carta precatória

14/05/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 05:35

Prazo em Curso

09/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:55

Expedição de Carta precatória.

08/05/2025, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 15:34

Emissão da Relação

08/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 01:20:00, 3ª Vara Cível.

08/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 01:44:46, 3ª Vara Cível.

08/05/2025, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 07:29

Conclusos para decisão

07/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 08:20

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 07:54

Prazo em Curso

04/04/2025, 14:42

Expedição de Carta.

04/04/2025, 14:42

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 14:09

Emissão da Relação

04/04/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 02:40:00, 3ª Vara Cível.

04/04/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 01:11:30, 3ª Vara Cível.

04/04/2025, 13:11

Prazo em Curso

04/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:55

Emissão da Relação

31/03/2025, 13:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2025, 09:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 15:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 15:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 15:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 15:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/03/2025, 15:32

Prazo em Curso

11/03/2025, 15:31

Expedição de Carta.

11/03/2025, 15:31

Emissão da Relação

11/03/2025, 15:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/03/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/05/2025 04:20:00, 3ª Vara Cível.

11/03/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 15:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:13:41, 3ª Vara Cível.

11/03/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/02/2025, 22:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2025, 14:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 16:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 16:19

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/02/2025, 16:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson Montagner - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Certidão f. 32: "Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 27/03/2025 Hora 15:20 Local: Sala CEJUSC" Certidão f. 33: "Caso as partes possuam interesse em realizar a sessão na modalidade virtual, conforme Portaria nº 2.805/2023, informo que o acesso será através da página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, na qual estão disponibilizados os links das Salas de Espera CEJUSC Três Lagoas da vara respectiva em que está em trâmite os autos do presente processo.(...)" Intimação - ADV: Luana Cristina Lopes da Silva Lima (OAB 17542/MS) Processo 0810785-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson Montagner - Réu: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação - Abapen - Intimação - ADV: Luana Cristina Lopes da Silva Lima (OAB 17542/MS) Processo 0810785-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Defiro a gratuidade. Indefiro por ora o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, por não me convencer, neste momento, da probabilidade do direito invocado na inicial, vez que este se resume às alegações da parte. Destaco que, ainda que evidenciado o desconto direto no benefício, não há nada que indique se houve ou não adesão à entidade. Ademais, os descontos são de valores que não geram grave prejuízo e plenamente passíveis de ressarcimento. Designe-se audiência de conciliação pelo Cejusc. Cite-se a parte requerida para contestar em 15 dias, a contar da audiência, caso não haja acordo, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos da inicial. Intimem-se.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 20:44

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:29

Expedição de Carta.

31/01/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2025, 17:54

Prazo em Curso

30/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 17:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 27/03/2025 03:20:00, 3ª Vara Cível.

30/01/2025, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2025, 12:12

Prazo em Curso

30/01/2025, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2025, 20:33

Tutela Provisória

29/01/2025, 20:33

Conclusos para decisão

28/01/2025, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 22:35

Prazo em Curso

21/01/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Nilson Montagner - Recolha o preparo ou comprove a parte autora, em 15 dias, sua hipossuficiência a ponto de o recolhimento prejudicar sua sobrevivência, sob pena de cancelamento da distribuição. Poderá comprovar com seu extrato bancário, extrato de cartão de crédito dos últimos 90 dias e declaração do imposto de renda do último ano. Após, conclusos na fila de urgentes. Intimem-se. Intimação - ADV: Luana Cristina Lopes da Silva Lima (OAB 17542/MS) Processo 0810785-75.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 15:06

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:27

Informação do Sistema

18/12/2024, 15:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/12/2024, 15:08

Distribuído por sorteio

18/12/2024, 14:20

Despacho

•08/05/2025, 07:29

Interlocutória

•29/01/2025, 20:33

Despacho

•17/01/2025, 15:06