Procedimento Comum Cível 0826010-50.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 362.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Denize de Barros Dodero

Partes do Processo

RAFAELLA RIBEIRO DE LIMA

CPF

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

LUANA BARBOSA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON MARCELO FERRO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB/MS 18022·CPF·Representa: Autor

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 22473·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

RAFAELLA RIBEIRO DE LIMA

CPF

Autor

COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA

CNPJ

Reu

LUANA BARBOSA DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON MARCELO FERRO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

DIANYFFER ALCANTARA DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSICA DE OLIVEIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(6)

DIEGO FRANCISCO ALVES DA SILVA

OAB/MS 18022·CPF·Representa: Autor

BRUNA CARLA DA SILVA PEREIRA

OAB/MS 22473·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CESAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE CHELLI

OAB/SP 249623·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO PACIANOTTO JUNIOR

OAB/SP 214264·CPF·Representa: Réu

RAFAEL MORTARI LOFTI

OAB/SP 236623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

17/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:56

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:18

Todas as movimentações(203)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 15:50

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

17/10/2025, 07:08

Cobrança exaurida no GECOF

17/10/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•28/08/2025, 16:18

Sentença

•16/01/2025, 16:53

16/10/2025, 15:03

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 07:47

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 10:00

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 09:56

Emissão da Relação

07/10/2025, 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 16:18

Decisão Interlocutória de Mérito

28/08/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 09:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2025, 13:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2025, 13:14

Transitado em Julgado em data

30/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/04/2025, 10:05

Prazo em Curso

24/03/2025, 12:19

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 14:30

Prazo em Curso

28/02/2025, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

27/02/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

26/02/2025, 14:33

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2025, 10:30

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Henrique Chelli (OAB 249623/SP), Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB 214264/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 13449A/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Rafael Mortari Lofti (OAB 236623/SP), Bruna Carla da Silva Pereira (OAB 22473/MS) Processo 0826010-50.2014.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: RAFAELLA RIBEIRO DE LIMA - Reqdo: Empresa de Transportes Andorinha S.A, Companhia Mutual de Seguros - Em Liquidação Extrajudicial - II - Posto isso, acolho os embargos de declaração apresentado pela Embargante e procedo a complementação da sentença proferida às fls. 373/390, e o dispositivo da sentença embargada, na parte da resolução da lide secundária, passa a ter a seguinte redação: "Acerca da lide secundária, JULGO PROCEDENTE a denunciação, em vista da comprovação de sua qualidade de garante da Ré por meio da Apólice nº 1002300014485, e condeno a Litisdenunciada COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS a responder solidariamente pelo pagamento dos créditos estabelecidos em favor da Requerente, observados os limites da apólice de seguro contratada pela Requerida, vigente na época dos fatos. Os juros de mora serão devidos até a data da decretação da falência (07/02/2022 - fls. 397/403). Deixo de condená-la no pagamento de honorários em favor dos procuradores da Denunciante, em razão de não ter oferecido resistência e determino que sejam partilhadas eventuais custas decorrentes exclusivamente da denunciação.". III - No mais, permanece a sentença tal qual está lançada.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2025, 16:53

Registro de Sentença

16/01/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 11:25

Conclusos para decisão

04/03/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 14:06

Prazo em Curso

23/02/2024, 19:28

Prazo em Curso

21/02/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 10:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 07:56

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2024, 14:17

Prazo em Curso

15/02/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 07:43

Emissão da Relação

08/02/2024, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 19:00

Registro de Sentença

07/02/2024, 19:00

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2024, 19:00

Conclusos para despacho

04/08/2022, 22:16

Juntada de Petição de Réplica

04/08/2022, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:35

Emissão da Relação

12/07/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:37

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/06/2021, 14:10

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

23/02/2021, 08:51

Prazo em Curso

04/02/2021, 09:02

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Publicado ato_publicado em 02/02/2021.

02/02/2021, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 07:43

Emissão da Relação

29/01/2021, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:49

Prazo em Curso

21/01/2021, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

15/01/2021, 16:10

Prazo em Curso

09/01/2021, 10:42

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 07:50

Prazo em Curso

10/12/2020, 07:36

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 21:06

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/12/2020 04:42:46, 9ª Vara Cível.

09/12/2020, 16:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 07:42

Emissão da Relação

08/12/2020, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2020, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 22:01

Prazo em Curso

01/12/2020, 07:34

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/11/2020.

30/11/2020, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2020, 07:46

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 14:00

Emissão da Relação

27/11/2020, 13:58

Juntada de NULL

26/11/2020, 17:19

Juntada de Mandado

26/11/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:45

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:46

Prazo em Curso

17/11/2020, 14:48

Prazo em Curso

17/11/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 12:10

Expedição de Mandado.

16/11/2020, 16:01

Expedição em análise para assinatura

16/11/2020, 00:46

Expedição de Carta.

12/11/2020, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/11/2020, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/11/2020, 08:59

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:58

Publicado ato_publicado em 06/11/2020.

06/11/2020, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2020, 07:41

Emissão da Relação

05/11/2020, 13:42

Autos preparados para expedição

04/11/2020, 18:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 09:11

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 23:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2020, 15:55

Expedição de Carta.

06/08/2020, 16:42

Expedição de Carta.

06/08/2020, 16:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2020, 07:50

Expedição em análise para assinatura

05/08/2020, 18:27

Emissão da Relação

05/08/2020, 15:33

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:34

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/12/2020 01:30:00, 9ª Vara Cível.

05/08/2020, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 18:26

Decisão de Saneamento e Organização

04/08/2020, 18:26

Prazo em Curso

27/11/2018, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:24

Conclusos para decisão

03/09/2018, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 17:27

Apensado ao processo numero do processo

27/07/2018, 18:56

Juntada de Outros documentos

13/07/2018, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 05:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 09:38

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2018, 13:40

Emissão da Relação

20/06/2018, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 04:18

Conclusos para decisão

15/03/2017, 16:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2017 04:50:29, 9ª Vara Cível.

15/03/2017, 16:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/03/2017, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2017.

06/02/2017, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2017, 13:53

Emissão da Relação

06/02/2017, 13:49

Expedição de Certidão.

06/02/2017, 13:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2017 03:00:00, 9ª Vara Cível.

06/02/2017, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2017, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 17:06

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

27/01/2015, 18:14

Transferência da Conclusão

07/01/2015, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2014, 17:33

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

01/12/2014, 13:54

Transferência da Conclusão

10/11/2014, 14:25

Conclusos para despacho

30/09/2014, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2014, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 19:47

Prazo em Curso

17/09/2014, 14:22

Publicado ato_publicado em 17/09/2014.

17/09/2014, 12:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2014, 18:02

Emissão da Relação

15/09/2014, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/09/2014, 14:07

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2014, 14:03

Prazo em Curso

29/08/2014, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2014, 15:56

Documento Digitalizado

29/08/2014, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/08/2014, 15:56

Publicado ato_publicado em 28/08/2014.

28/08/2014, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2014, 12:20

Prazo em Curso

19/08/2014, 17:31

Expedição de Ofício.

19/08/2014, 17:13

Expedição em análise para assinatura

19/08/2014, 12:43

Emissão da Relação

19/08/2014, 12:35

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 12:35

Correção de Classe - Entrada

19/08/2014, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2014, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2014, 11:39

Conclusos para despacho

15/08/2014, 17:36

Distribuído por sorteio

15/08/2014, 16:04

Sentença

•07/02/2024, 19:00

Despacho

•11/07/2022, 16:37

Interlocutória

•04/08/2020, 18:26

Despacho

•06/06/2018, 11:21

Despacho

•02/02/2017, 17:06

Despacho

•19/08/2014, 11:39