Ação Penal - Procedimento Sumário 0002280-26.2018.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO APARECIDO PERES GIROTTI

CPF

Reu

VALDIR CORONEL SALINAS

TERCEIRO

VALDEMIR MONTAIA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

FERNANDO FRANCIOZI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NAO CONSTA ADVOGADO

Representa: Autor

CAIO AUGUSTO GIMENEZ

OAB/SP 172857·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA DE ARRUDA LEME

OAB/SP 301561·Representa: Réu

RAFAELA CRISTINA RIBEIRO

OAB/SP 379716·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CLAUDIO APARECIDO PERES GIROTTI

CPF

Reu

VALDIR CORONEL SALINAS

TERCEIRO

VALDEMIR MONTAIA DE BRITO

CPF

TERCEIRO

FERNANDO FRANCIOZI DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS DA SILVA

TERCEIRO

SILVIO RENATO DA CRUZ ARAUJO

TERCEIRO

VALDEMIR MONTAIA DE BRITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDO FRANCIOZI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM ALEXANDRE FARACO (MAT. 2062658)

TESTEMUNHA_JUIZO

PM VITOR PASCHUINI DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AILTON PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR CORONEL SALINAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

21/05/2026, 18:36

Autos preparados para expedição

21/05/2026, 12:09

Documento Digitalizado

21/05/2026, 12:06

Documento Digitalizado

20/05/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:29

Documento Digitalizado

12/05/2026, 11:09

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 11:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 12:37

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:27

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 16:55

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:54

Todas as movimentações(261)

Expedição em análise para assinatura

21/05/2026, 18:36

Autos preparados para expedição

21/05/2026, 12:09

Documento Digitalizado

21/05/2026, 12:06

Documento Digitalizado

20/05/2026, 15:36

Autos preparados para expedição

12/05/2026, 16:29

Documentos

Interlocutória

•21/03/2025, 16:06

Despacho

•18/08/2022, 16:57

Documento Digitalizado

12/05/2026, 11:09

Expedição de Ofício.

12/05/2026, 11:01

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 12:37

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 12:37

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 12:27

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:51

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 16:55

Emissão da Relação

22/09/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:53

Expedição em análise para assinatura

22/09/2025, 16:31

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/09/2025, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2025, 14:03

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:06

Proferida decisão interlocutória

21/03/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Benef Art. 28-A: Claudio Aparecido Peres Girotti - Fica o réu intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar interesse na restituição dos objetos apreendidos nestes autos, devendo comparecer no Cartório da 2ª Vara de Bataguassu MS para retirada, sob pena de serem remetidos à destruição. Intimação - ADV: Caio Augusto Gimenez (OAB 172857/SP), Rafaela Cristina Ribeiro (OAB 379716/SP), Ana Carolina de Arruda Leme (OAB 301561/SP) Processo 0002280-26.2018.8.12.0026 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:24

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:22

Expedição de Carta.

17/01/2025, 16:20

Conclusos para decisão

04/12/2024, 10:20

Expedição em análise para assinatura

04/12/2024, 10:19

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2024, 18:10

Manifestação do Ministério Público

22/11/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 19:18

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2024, 19:18

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:17

Expedição em análise para assinatura

14/11/2024, 09:06

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

07/09/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:43

Autos preparados para expedição

11/05/2023, 13:41

Prazo em Curso

15/02/2023, 23:31

Autos preparados para expedição

03/02/2023, 19:10

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:07

Prazo em Curso

26/10/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:06

Manifestação do Ministério Público

07/10/2022, 16:42

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 18:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/09/2022, 19:40

Manifestação do Ministério Público

29/09/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:12

Autos entregues em carga ao Promotor

29/09/2022, 16:12

Publicado ato_publicado em 19/08/2022.

19/08/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2022, 07:48

Emissão da Relação

18/08/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/08/2022, 14:56

Manifestação do Ministério Público

25/07/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 21:16

Autos entregues em carga ao Promotor

19/07/2022, 21:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 15:23

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 14:16

Transitado em Julgado em data

29/10/2021, 14:14

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 20:18

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2021, 20:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:02

Cumprimento de ANPP

07/10/2021, 15:02

Registro de Sentença

07/10/2021, 15:02

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:20

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 17:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 17:51

Autos entregues em carga ao Promotor

28/09/2021, 17:51

Processo Desarquivado

28/09/2021, 17:50

Arquivado Provisoriamente

22/02/2021, 13:03

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 06:22

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 06:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 06:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 09:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2021 02:06:24, 2ª Vara.

01/02/2021, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/01/2021, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2021, 18:20

Juntada de Outros documentos

25/01/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 17:14

Autos entregues em carga ao Promotor

22/01/2021, 17:14

Emissão da Relação

22/01/2021, 17:12

Juntada de Carta precatória

21/01/2021, 13:40

Juntada de Mandado

15/01/2021, 16:36

Juntada de NULL

15/01/2021, 16:36

Prazo em Curso

14/12/2020, 15:49

Documento Digitalizado

14/12/2020, 15:25

Documento Digitalizado

08/12/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

08/12/2020, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2020, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2020, 17:43

Expedição de Carta precatória.

07/12/2020, 17:42

Expedição em análise para assinatura

25/11/2020, 12:24

Autos preparados para expedição

23/11/2020, 15:42

Autos preparados para expedição

09/11/2020, 13:34

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2021 01:00:00, 2ª Vara.

09/11/2020, 13:25

Documento Digitalizado

17/09/2020, 19:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:04

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:24

Juntada de Ofício

14/09/2020, 10:23

Juntada de Carta precatória

31/08/2020, 12:59

Audiência Suspensa - COVID-19

09/07/2020, 17:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/07/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 18:55

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2020, 18:55

Publicado ato_publicado em 02/07/2020.

02/07/2020, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2020, 08:35

Emissão da Relação

01/07/2020, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 13:10

Conclusos para despacho

01/07/2020, 10:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

06/06/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/06/2020, 16:51

Autos entregues em carga ao Promotor

06/06/2020, 16:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2020, 09:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 18:27

Emissão da Relação

04/06/2020, 17:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:01

Conclusos para despacho

04/06/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 12:30

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/06/2020, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 21:12

Emissão da Relação

01/06/2020, 08:43

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 08:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 08:42

Autos entregues em carga ao Promotor

01/06/2020, 08:42

Juntada de Mandado

29/05/2020, 17:19

Juntada de NULL

29/05/2020, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/05/2020, 01:26

Prazo em Curso

08/05/2020, 16:19

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 16:22

Prazo em Curso

23/04/2020, 12:41

Documento Digitalizado

23/04/2020, 12:39

Documento Digitalizado

15/04/2020, 16:36

Expedição de Carta precatória.

14/04/2020, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2020, 15:16

Expedição em análise para assinatura

14/04/2020, 11:28

Expedição em análise para assinatura

13/04/2020, 14:39

Autos preparados para expedição

06/03/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2020 04:30:00, 2ª Vara.

06/03/2020, 18:11

Juntada de Carta precatória

27/02/2020, 17:54

Juntada de NULL

13/02/2020, 15:20

Juntada de Mandado

13/02/2020, 15:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2020 04:54:19, 2ª Vara.

12/02/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 09:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/02/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 17:46

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 14:56

Autos entregues em carga ao Promotor

10/02/2020, 14:56

Publicado ato_publicado em 07/02/2020.

07/02/2020, 22:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2020, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 08:39

Emissão da Relação

06/02/2020, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 18:20

Juntada de Carta precatória

06/02/2020, 10:48

Juntada de Carta precatória

06/02/2020, 09:54

Conclusos para despacho

05/02/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 11:26

Juntada de Carta precatória

23/01/2020, 19:08

Prazo em Curso

20/01/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 10:34

Expedição em análise para assinatura

17/01/2020, 14:10

Autos preparados para expedição

16/01/2020, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2020, 07:07

Documento Digitalizado

13/01/2020, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 19:01

Documento Digitalizado

18/12/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 09:44

Prazo em Curso

17/12/2019, 13:42

Documento Digitalizado

17/12/2019, 13:42

Documento Digitalizado

17/12/2019, 13:37

Documento Digitalizado

17/12/2019, 13:36

Documento Digitalizado

17/12/2019, 13:20

Expedição de Ofício.

17/12/2019, 13:18

Expedição de Carta precatória.

17/12/2019, 13:18

Expedição de Carta precatória.

17/12/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 15:49

Expedição de Carta precatória.

12/12/2019, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2019, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2019, 15:01

Expedição de Carta.

09/12/2019, 14:33

Expedição em análise para assinatura

09/12/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 10:03

Emissão da Relação

05/12/2019, 14:10

Juntada de Ofício

03/12/2019, 18:05

Autos preparados para expedição

29/10/2019, 12:10

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2020 03:45:00, 2ª Vara.

25/10/2019, 15:01

Juntada de Ofício

12/09/2019, 14:56

Autos preparados para expedição

06/09/2019, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2019, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 18:11

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 16:02

Juntada de Carta precatória

02/09/2019, 17:25

Prazo em Curso

22/08/2019, 12:39

Documento Digitalizado

22/08/2019, 12:38

Juntada de Ofício

20/08/2019, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2019, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2019, 08:12

Prazo em Curso

25/07/2019, 15:19

Documento Digitalizado

25/07/2019, 15:19

Documento Digitalizado

25/07/2019, 14:04

Expedição de Carta precatória.

25/07/2019, 14:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2019, 17:01

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 16:59

Expedição de Ofício.

19/07/2019, 16:59

Expedição em análise para assinatura

18/07/2019, 14:26

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

18/07/2019, 13:37

Autos preparados para expedição

18/07/2019, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 17:23

Recebida a denúncia

16/07/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:57

Conclusos para despacho

16/07/2019, 08:06

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

15/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 16:48

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

03/09/2018, 14:55

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 09:41

Despacho

•19/07/2022, 15:05

Sentença

•07/10/2021, 15:02

Despacho

•15/09/2020, 18:04

Despacho

•01/07/2020, 13:10

Despacho

•04/06/2020, 15:00

Despacho

•06/02/2020, 18:20

Despacho

•05/09/2019, 18:11

Interlocutória

•16/07/2019, 17:23