Recurso Extraordinário 0801339-78.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA DE SIDROLANDIA - MS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO GROSS

OAB/MS 9486·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS

OAB/MS 5655·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Representa: Réu

PAULO CEZAR GREFF VASQUES

OAB/MS 12214·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BERNARDO GROSS

OAB/MS 9486·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS

OAB/MS 5655·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Representa: Réu

PAULO CEZAR GREFF VASQUES

OAB/MS 12214·CPF·Representa: Réu

WESLEI MARQUES GALDINO

OAB/MS 22827·CPF·Representa: Réu

ISABEL CAMARGO ARAÚJO

OAB/MS 25342·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SCHLEICHER

OAB/MS 26828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 14:42

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2023, 14:42

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

23/01/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 19:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/11/2023, 18:59

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 16:46

Decisão Monocrática Terminativa

•07/11/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 22:43

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/11/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

07/11/2023, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/11/2023, 14:42

Recurso Extraordinário não admitido

07/11/2023, 14:42

Conclusos para admissibilidade recursal

16/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:37

Recebidos os autos

10/10/2023, 17:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 07:54

Juntada de Certidão

18/09/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2023.

14/09/2023, 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:46

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2023, 06:40

Processo Reativado

04/09/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 10:41

Baixa Definitiva

04/05/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/04/2023, 01:27

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 23:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

29/03/2023, 23:56

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 00:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 00:01

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:08

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 19:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 19:46