Embargos de Declaração Cível 0801339-78.2021.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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Partes do Processo

MJ-OITO AGRONEGOCIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA

CNPJ

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTACAO E GESTAO ESTRATEGICA DE SIDROLANDIA - MS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

BERNARDO GROSS

OAB/MS 9486·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS

OAB/MS 5655·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

BERNARDO GROSS

OAB/MS 9486·Representa: Autor

PAULO SÉRGIO MARINS LEMOS

OAB/MS 5655·CPF·Representa: Autor

FELIPE RAMOS BASEGGIO

OAB/MS 8944·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA CANIZA RECHE

OAB/MS 26031·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ VALLOVERA LANDOLFI

Representa: Réu

PAULO CEZAR GREFF VASQUES

OAB/MS 12214·CPF·Representa: Réu

WESLEI MARQUES GALDINO

OAB/MS 22827·CPF·Representa: Réu

ISABEL CAMARGO ARAÚJO

OAB/MS 25342·CPF·Representa: Réu

MATHEUS SCHLEICHER

OAB/MS 26828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:02

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:07

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:51

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 17:02

Baixa Definitiva

28/03/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:07

Documentos

Despacho

•23/03/2022, 11:39

Despacho

•26/09/2022, 11:15

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legal

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Recebidos os autos

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 15:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.

13/03/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 10:51

Juntada de Certidão

13/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 17:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

02/03/2023, 11:24

Conclusos para decisão

05/10/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:50

Recebidos os autos

04/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

04/10/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 13:01

Juntada de Certidão

26/09/2022, 11:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2022, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:15

Conclusos para decisão

07/04/2022, 17:58

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:50

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 16:50

Expedição de Ofício.

23/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 01:04

INCONSISTENTE

21/03/2022, 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:31

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 12:19

Acórdão

•09/03/2023, 17:12