Apelação / Remessa Necessária 0820891-40.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Sérgio Fernandes Martins

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Sérgio Fernandes Martins

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DORIVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAFAEL KOEHLER SANSON

OAB/MS 13737·Representa: Autor

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/GO 149675·Representa: Réu

EDIVALDO JORGE

OAB/MS 11025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:21

Transitado em Julgado em "data"

26/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:02

Recebidos os autos

22/04/2025, 08:10

Confirmada

22/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/04/2025, 13:29

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:29

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

26/05/2025, 13:21

Transitado em Julgado em "data"

26/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:02

Recebidos os autos

22/04/2025, 08:10

Documentos

Acórdão

•11/04/2025, 21:45

Despacho

•17/01/2025, 16:01

Confirmada

22/04/2025, 08:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Recebidos os autos

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

16/04/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

16/04/2025, 13:29

Juntada de tipo de documento

16/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 13:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

16/04/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 22:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2025, 02:34

Publicação

15/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 12:04

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 21:45

Denegada a Segurança

11/04/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 05:52

Publicação

08/04/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 17:00

Inclusão em pauta

07/04/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2025, 08:39

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:51

Recebidos os autos

11/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/03/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:40

Juntada de tipo de documento

18/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 00:33

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicação

06/02/2025, 00:01

Publicação

06/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:15

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 07:15

Expedição de "tipo de documento".

04/02/2025, 16:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/02/2025, 16:48

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

04/02/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 02:25

Publicação

21/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 15:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"

20/01/2025, 15:38

Recebidos os autos

20/01/2025, 09:37

Confirmada

20/01/2025, 09:37

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:03

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/01/2025, 16:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

17/01/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 18:26

Processo Reativado

15/01/2025, 18:21

Expedição de "tipo de documento".

20/06/2024, 14:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

20/06/2024, 14:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

20/06/2024, 14:06

Expedição de "tipo de documento".

19/04/2024, 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/04/2024, 14:52

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

19/04/2024, 14:51

Expedição de "tipo de documento".

01/02/2023, 13:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

01/02/2023, 13:59

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

01/02/2023, 13:59

Expedição de "tipo de documento".

28/01/2021, 18:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/01/2021, 18:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

28/01/2021, 18:10

Sobrestado

07/03/2019, 14:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/03/2019, 14:01

Publicação

07/03/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 22:11

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 20:35

Ato ordinatório praticado

01/03/2019, 07:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/02/2019, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2019, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2019, 17:45

Processo Reativado

27/02/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 17:44

Expedição de "tipo de documento".

05/02/2019, 18:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/02/2019, 18:36

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

05/02/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 17:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

08/01/2018, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2018, 16:04

Publicação

08/01/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 14:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/12/2017, 13:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

15/12/2017, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 10:40

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2017, 17:31

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/08/2017, 15:45

Recebidos os autos

07/08/2017, 15:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"

07/08/2017, 15:45

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 17:51

Juntada de tipo de documento

28/07/2017, 16:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/07/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2017, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2017, 11:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"

19/07/2017, 08:10

Expedição de "tipo de documento".

19/07/2017, 07:57

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

19/07/2017, 07:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2017, 07:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

18/07/2017, 13:29

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2019, 17:00

Despacho

•15/12/2017, 10:40

Despacho

•28/07/2017, 15:49