Cumprimento de sentença 0800514-49.2016.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.647,11

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA -APEC

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA T. SINHORINI

OAB/PR 39639·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:46

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 00:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 21:30

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 21:32

Todas as movimentações(210)

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:57

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:46

Autos preparados para expedição

31/03/2026, 16:21

Juntada de Outros documentos

31/03/2026, 16:21

Documentos

Interlocutória

•10/02/2026, 00:33

Despacho

•28/09/2025, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 16:21

Prazo em Curso

09/03/2026, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 00:33

Conclusos para decisão

17/12/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 21:30

Prazo em Curso

30/11/2025, 22:35

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2025, 21:32

Conclusos para decisão

05/06/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.

03/06/2025, 03:42

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 11:40

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:20

Expedição de Carta.

28/03/2025, 15:28

Expedição em análise para assinatura

27/03/2025, 04:43

Transitado em Julgado em data

27/03/2025, 04:39

Autos preparados para expedição

26/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 06:30

Prazo em Curso

21/01/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela T. Sinhorini (OAB 39639/PR) Processo 0800514-49.2016.8.12.0033 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Unipar - Universidade Paranaense - Exectda: Maria de Lourdes Martins - Vistos, etc. 1. Inicialmente, com fundamento no art. 139, IX, do CPC, chamo o feito à ordem e homologo por sentença, para que surta seus legais efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 100/101, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta decisão. Custas processuais e honorários conforme termo de acordo. 2. Preclusa a presente decisão, proceda a serventia à evolução da classe deste autos para "cumprimento de sentença". 3. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, via Diário da Justiça, ou pessoalmente por via postal com AR, se não tiver procurador constituído nos autos ou se tiver decorrido 01 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (art. 513, § 4º, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra voluntariamente o julgado, sob pena da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, § 1º, do CPC). 4. Cientifique-se-a, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Decorrido o prazo legal sem pagamento, arbitro honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor do crédito exequendo (art. 523, § 1º, do CPC). 6. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:54

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 18:41

Registro de Sentença

09/01/2025, 18:41

Homologada a Transação

09/01/2025, 18:41

Conclusos para despacho

10/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 15:30

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:44

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 07:59

Emissão da Relação

14/03/2024, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:58

Juntada de Informações

31/07/2023, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:04

Prazo em Curso

27/06/2023, 18:12

Prazo em Curso

05/06/2023, 19:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 18:03

Proferida decisão interlocutória

05/06/2023, 18:03

Conclusos para despacho

03/06/2023, 17:37

Processo Desarquivado

03/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 16:15

Arquivado Provisoriamente

06/03/2023, 13:23

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:28

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 09:30

Prazo em Curso

07/12/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2022, 07:50

Emissão da Relação

05/12/2022, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2022, 15:30

Prazo em Curso

08/11/2022, 12:22

Publicado ato_publicado em 07/11/2022.

07/11/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2022, 07:48

Emissão da Relação

04/11/2022, 12:21

Suspenso em Cartório

24/01/2022, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/01/2022, 17:02

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 20:00

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:48

Emissão da Relação

30/11/2021, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2021, 21:18

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/11/2021, 21:18

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:23

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/06/2021, 01:49

Prazo em Curso

29/04/2021, 13:15

Juntada de NULL

27/04/2021, 15:14

Juntada de Mandado

27/04/2021, 15:13

Prazo em Curso

20/04/2021, 18:32

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 14:09

Prazo em Curso

25/02/2021, 14:28

Publicado ato_publicado em 11/02/2021.

11/02/2021, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 11:39

Emissão da Relação

04/02/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2021, 10:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2021, 03:07

Conclusos para despacho

11/12/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 18:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/12/2020, 07:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2020, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 04:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 18:43

Prazo em Curso

17/11/2020, 17:18

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:44

Emissão da Relação

13/11/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2020, 18:01

Juntada de Informações

03/11/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 18:00

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/11/2020, 18:00

Conclusos para despacho

20/08/2020, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 13:15

Prazo em Curso

16/07/2020, 12:11

Publicado ato_publicado em 15/07/2020.

15/07/2020, 22:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 08:19

Emissão da Relação

14/07/2020, 19:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2020.

14/07/2020, 19:04

Prazo em Curso

17/06/2020, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 18:16

Prazo em Curso

19/05/2020, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2020, 18:06

Documento Digitalizado

18/05/2020, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 19:02

Prazo em Curso

19/02/2020, 17:02

Expedição de Ofício.

19/02/2020, 17:01

Autos preparados para expedição

21/01/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:30

Prazo em Curso

19/12/2019, 12:22

Publicado ato_publicado em 19/12/2019.

19/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 09:17

Emissão da Relação

17/12/2019, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 18:30

Prazo em Curso

14/11/2019, 12:12

Publicado ato_publicado em 13/11/2019.

13/11/2019, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2019, 10:16

Emissão da Relação

12/11/2019, 14:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

12/11/2019, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2019, 19:18

Proferida decisão interlocutória

31/10/2019, 19:18

Conclusos para despacho

01/07/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2019, 19:24

Prazo em Curso

22/05/2019, 14:21

Publicado ato_publicado em 22/05/2019.

22/05/2019, 13:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2019, 09:40

Emissão da Relação

20/05/2019, 16:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2019.

20/05/2019, 15:57

Prazo em Curso

15/04/2019, 07:40

Juntada de Mandado

12/04/2019, 08:23

Juntada de NULL

12/04/2019, 08:23

Prazo em Curso

14/03/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

14/03/2019, 16:08

Autos preparados para expedição

29/01/2019, 08:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/12/2018, 08:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2018, 20:32

Prazo em Curso

25/11/2018, 21:03

Publicado ato_publicado em 22/11/2018.

22/11/2018, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2018, 08:35

Emissão da Relação

21/11/2018, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 10:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 01:45

Conclusos para despacho

17/09/2018, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 14:01

Prazo em Curso

17/08/2018, 12:54

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2018, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 19:01

Emissão da Relação

19/07/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2018, 16:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 08:05

Prazo em Curso

22/06/2018, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 18:36

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2018, 10:25

Emissão da Relação

13/06/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

05/09/2017, 18:49

Documento Digitalizado

18/08/2017, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2017, 16:05

Prazo em Curso

31/07/2017, 14:21

Expedição de Carta.

27/07/2017, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/07/2017, 13:27

Expedição em análise para assinatura

13/07/2017, 14:31

Autos preparados para expedição

26/06/2017, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 16:15

Prazo em Curso

08/06/2017, 08:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2017.

07/06/2017, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2017, 07:19

Emissão da Relação

23/05/2017, 18:45

Autos preparados para expedição

04/05/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 16:51

Documento Digitalizado

26/04/2017, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2017, 16:32

Prazo em Curso

11/04/2017, 16:45

Expedição de Carta.

24/03/2017, 14:03

Expedição em análise para assinatura

02/03/2017, 17:53

Autos preparados para expedição

24/02/2017, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 16:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 14:01

Prazo em Curso

08/02/2017, 14:59

Publicado ato_publicado em 08/02/2017.

08/02/2017, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2017, 07:57

Emissão da Relação

03/02/2017, 08:24

Autos preparados para expedição

30/01/2017, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 18:59

Despacho de recebimento da inicial

25/01/2017, 13:31

Conclusos para despacho

24/01/2017, 08:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/01/2017, 12:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/01/2017, 12:30

Distribuído por sorteio

20/01/2017, 12:30

Sentença

•09/01/2025, 18:41

Interlocutória

•05/06/2023, 18:03

Despacho

•23/01/2023, 18:23

Interlocutória

•11/01/2022, 17:02

Interlocutória

•09/11/2021, 21:18

Despacho

•04/02/2021, 10:59

Despacho

•18/11/2020, 18:43

Interlocutória

•03/11/2020, 18:00

Interlocutória

•31/10/2019, 19:18

Despacho

•20/11/2018, 10:19

Despacho

•27/01/2017, 18:59