Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800651-36.2013.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOAQUIM RUFINO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO RUFINO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

ALEX DA SILVA

CPF

Autor

DIONE ARAUJO RUFINO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI

OAB/MS 8738·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JOAQUIM RUFINO

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

ROGERIO RUFINO

CPF

Autor

ALEX DA SILVA

CPF

Autor

DIONE ARAUJO RUFINO

CPF

Autor

EDERVANDER ARAUJO RUFINO

CPF

Autor

EDSON ARAUJO RUFINO

CPF

Autor

LETICIA DO NASCIMENTO RUFINO

CPF

Autor

ROSIMARA RUFINO SOUZA

CPF

Autor

SILVANA RUFINO

CPF

Autor

ROSIVANIA RUFINO SANTANA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

NATAL RIBEIRO GUIMARAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ANTONIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:57

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:24

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 11:51

Proferida decisão interlocutória

06/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:01

Prazo em Curso

15/10/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:08

Todas as movimentações(272)

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:07

Emissão da Relação

09/04/2026, 18:57

Expedição de Alvará.

09/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 15:35

Documentos

Interlocutória

•06/03/2026, 11:51

Interlocutória

•07/07/2025, 21:19

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

11/03/2026, 16:24

Emissão da Relação

11/03/2026, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2026, 11:51

Proferida decisão interlocutória

06/03/2026, 11:51

Conclusos para decisão

13/01/2026, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:01

Prazo em Curso

15/10/2025, 10:32

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2025, 07:55

Emissão da Relação

06/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2025.

09/09/2025, 08:38

Prazo em Curso

15/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 09:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2025, 09:02

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 08:09

Emissão da Relação

08/07/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 21:19

Proferida decisão interlocutória

07/07/2025, 21:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wladimir Aldrin Pereira Zandavalli (OAB 8738/MS) Processo 0800651-36.2013.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joaquim Rufino - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc. Intime-se a parte executada para manifestação acerca do pedido de habilitação de herdeiros de f. 363/367, no prazo de 5 (cinco) dias Após voltem conclusos. Às intimações e providências necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 15:19

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:16

Conclusos para despacho

02/08/2024, 16:59

Juntada de NULL

30/07/2024, 17:08

Juntada de Mandado

30/07/2024, 17:08

Transitado em Julgado em data

27/07/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:01

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 13:25

Emissão da Relação

24/06/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:02

Emissão da Relação

18/06/2024, 14:45

Prazo em Curso

18/06/2024, 14:41

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:35

Expedição de Alvará.

17/06/2024, 18:54

Expedição de Alvará.

17/06/2024, 18:54

Expedição de Alvará.

17/06/2024, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2024, 18:44

Autos preparados para expedição

13/06/2024, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2024, 15:27

Registro de Sentença

13/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

11/06/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 17:00

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:08

Emissão da Relação

27/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:19

Prazo em Curso

30/04/2024, 18:25

Prazo em Curso

17/04/2024, 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.

08/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 01:50

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.

22/03/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 17:00

Emissão da Relação

21/03/2024, 16:57

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 18:49

Prazo em Curso

22/02/2024, 10:49

Transitado em Julgado em data

22/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 01:44

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 10:17

Retificação de Classe Processual

26/09/2023, 10:14

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 19:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2023, 19:13

Conclusos para decisão

17/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 14:00

Expedição de Certidão.

04/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 12:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 19:20

Conclusos para decisão

03/08/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 17:00

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:51

Emissão da Relação

28/06/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 11:33

Conclusos para despacho

01/04/2022, 18:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

22/01/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 16:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

07/12/2021, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:16

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/11/2021, 17:00

Prazo em Curso

03/11/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:48

Emissão da Relação

22/10/2021, 13:40

Juntada de Ofício

21/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 17:00

Prazo em Curso

18/10/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:49

Emissão da Relação

14/10/2021, 12:46

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:22

Prazo em Curso

27/09/2021, 17:44

Documento Digitalizado

27/09/2021, 17:44

Documento Digitalizado

16/09/2021, 13:54

Expedição de Ofício.

16/09/2021, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 11:42

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:00

Prazo em Curso

02/08/2021, 13:47

Publicado ato_publicado em 30/07/2021.

30/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

29/07/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 18:50

Expedição em análise para assinatura

11/06/2021, 17:23

Prazo em Curso

24/03/2021, 16:32

Documento Digitalizado

24/03/2021, 16:31

Documento Digitalizado

24/03/2021, 16:31

Expedição de Ofício.

23/02/2021, 21:15

Expedição em análise para assinatura

26/01/2021, 16:22

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

13/01/2021, 17:35

Expedição em análise para assinatura

19/10/2020, 18:49

Prazo em Curso

04/09/2020, 17:46

Documento Digitalizado

04/09/2020, 15:33

Documento Digitalizado

17/07/2020, 17:01

Expedição de Ofício.

13/07/2020, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 14:45

Conclusos para despacho

03/06/2020, 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/05/2020, 17:45

Prazo em Curso

06/05/2020, 14:59

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 09:04

Emissão da Relação

17/04/2020, 08:02

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/04/2020, 08:00

Documento Digitalizado

17/04/2020, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/07/2016, 17:29

Expedição de Certidão.

24/06/2016, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2016, 18:20

Prazo em Curso

02/06/2016, 16:49

Documento Digitalizado

02/06/2016, 16:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2016, 16:46

Expedição de Ofício.

06/05/2016, 17:38

Expedição em análise para assinatura

06/05/2016, 15:02

Autos preparados para expedição

04/05/2016, 17:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2016, 16:33

Conclusos para despacho

29/03/2016, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2016, 17:05

Prazo em Curso

15/02/2016, 13:16

Documento Digitalizado

15/02/2016, 13:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 13:04

Prazo em Curso

21/01/2016, 13:18

Expedição de Ofício.

21/01/2016, 08:52

Expedição em análise para assinatura

19/01/2016, 15:48

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 12:55

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2016, 12:30

Prazo em Curso

13/01/2016, 13:21

Publicado ato_publicado em 13/01/2016.

13/01/2016, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2016, 08:15

Emissão da Relação

11/01/2016, 14:38

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 19:39

Registro de Sentença

18/12/2015, 19:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2015, 19:39

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

05/11/2015, 15:05

Conclusos para julgamento

23/07/2015, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2015 04:53:37, Vara Única.

22/07/2015, 16:53

Juntada de NULL

10/07/2015, 16:26

Juntada de Mandado

10/07/2015, 16:26

Expedição de Outros documentos.

10/07/2015, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2015, 14:26

Juntada de NULL

25/06/2015, 14:26

Juntada de Mandado

25/06/2015, 14:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 14:25

Documento Digitalizado

23/06/2015, 15:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2015, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2015, 12:56

Publicado ato_publicado em 09/06/2015.

09/06/2015, 07:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2015, 18:37

Prazo em Curso

02/06/2015, 16:08

Prazo em Curso

02/06/2015, 16:07

Expedição de Ofício.

02/06/2015, 15:25

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 15:25

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 15:24

Emissão da Relação

02/06/2015, 11:28

Expedição em análise para assinatura

02/06/2015, 11:26

Autos preparados para expedição

27/05/2015, 07:52

Expedição de Certidão.

27/05/2015, 07:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2015 03:45:00, Vara Única.

27/05/2015, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2015, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2015, 16:13

Despacho Saneador

22/01/2015, 16:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2015, 19:24

Conclusos para despacho

31/07/2014, 16:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2014, 16:43

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2014, 16:11

Prazo em Curso

03/07/2014, 13:58

Documento Digitalizado

03/07/2014, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/07/2014, 13:56

Prazo em Curso

12/06/2014, 08:03

Expedição de Ofício.

11/06/2014, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 19:20

Expedição em análise para assinatura

09/06/2014, 12:48

Publicado ato_publicado em 03/06/2014.

03/06/2014, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2014, 18:06

Emissão da Relação

30/05/2014, 16:25

Autos preparados para expedição

30/05/2014, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2014, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2014, 18:56

Conclusos para despacho

21/02/2014, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/02/2014, 15:49

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 13:49

Prazo em Curso

21/01/2014, 17:09

Publicado ato_publicado em 21/01/2014.

21/01/2014, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2014, 17:46

Emissão da Relação

08/01/2014, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/01/2014, 14:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

23/09/2013, 12:00

Despacho

•10/01/2025, 16:28

Sentença

•13/06/2024, 15:27

Interlocutória

•19/09/2023, 19:13

Despacho

•31/10/2022, 19:20

Despacho

•19/04/2022, 11:33

Despacho

•19/11/2021, 16:47

Despacho

•16/09/2021, 11:42

Despacho

•13/07/2020, 14:45

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Todos os documentos(128)

Interlocutória

•06/03/2026, 11:51

Interlocutória

•07/07/2025, 21:19

Despacho

•10/01/2025, 16:28

Sentença

•13/06/2024, 15:27

Interlocutória

•19/09/2023, 19:13

Despacho

•31/10/2022, 19:20

Despacho

•19/04/2022, 11:33

Despacho

•19/11/2021, 16:47

Despacho

•16/09/2021, 11:42

Despacho

•13/07/2020, 14:45

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:59

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:58

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Decisão

•17/04/2020, 07:57

Despacho

•04/05/2016, 11:59

Sentença

•18/12/2015, 19:39

Despacho

•28/01/2015, 14:58

Interlocutória

•22/01/2015, 16:13

Despacho

•29/05/2014, 18:56

Despacho

•25/10/2013, 12:03