Cumprimento de sentença 0001504-55.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 8.224,13

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Ricardo Gomes Façanha

Partes do Processo

DJALMA GOMES

CPF

Autor

WILMAR SOUZA FORTALEZA JúNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

OAB/MS 27587·Representa: Autor

MARIANA XAVIER GOMES FAGUNDES

Representa: Autor

WILMAR SOUZA FORTALEZA JÚNIOR

OAB/MS 7208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/03/2026, 11:45

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 08:01

Emissão da Relação

19/02/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:32

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 21:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:33

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 17:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/03/2026, 11:45

Prazo em Curso

20/02/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 15:54

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•02/02/2026, 21:20

Emissão da Relação

19/02/2026, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 15:54

Conclusos para despacho

06/02/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 09:32

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/02/2026, 13:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/02/2026, 21:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:27

Emissão da Relação

28/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado em data

28/01/2026, 09:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

27/01/2026, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2026, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2025, 11:28

Juntada de Petição de Contra-razões

25/05/2025, 22:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2025.

24/05/2025, 08:39

Prazo em Curso

23/05/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 09:29

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 18:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2025, 16:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:23

Prazo em Curso

12/04/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 10:08

Emissão da Relação

10/04/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:34

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

25/03/2025, 15:27

Prazo em Curso

11/03/2025, 07:52

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 12:17

Emissão da Relação

10/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 16:02

Registro de Sentença

12/02/2025, 16:02

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/02/2025, 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2025, 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Djalma Gomes - Réu: Wilmar Souza Fortaleza Junior - Intimação da sentença de fls. 72/75 - Juiz Leigo: Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar o réu na obrigação de restituir ao autor o valor de R$1.430,00 (um mil quatrocentos e trinta reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC), ambos desde o recebimento indevido (15.03.2021) e R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação (04.09.2024). Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor. Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95). Submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.*****Juiz de Direito:Vistos etc. Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga. Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i. Juíza Leiga para apreciação. P. R. I. Intimação - ADV: Wilmar Souza Fortaleza Junior (OAB 7208/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0001504-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:02

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/12/2024, 14:02

Registro de Sentença

19/12/2024, 14:02

Expedição de NULL.

19/12/2024, 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 15:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/12/2024 03:04:03, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/12/2024, 15:04

Juntada de Petição de Réplica

12/12/2024, 14:43

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 10:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/10/2024, 17:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/10/2024, 16:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/12/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 14:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 16:02

Prazo em Curso

20/09/2024, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/09/2024, 03:30

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:03

Emissão da Relação

19/09/2024, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 10:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 10:35

Autos preparados para expedição

19/09/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

16/09/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 04:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/09/2024, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 16:23

Conclusos para despacho

13/09/2024, 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/09/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 10:09

Juntada de Mandado

06/09/2024, 16:00

Juntada de NULL

06/09/2024, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:23

Prazo em Curso

14/08/2024, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2024, 11:33

Emissão da Relação

13/08/2024, 11:27

Prazo em Curso

13/08/2024, 11:16

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

13/08/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 15:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/09/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 12:16

Prazo em Curso

10/07/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 13:27

Prazo em Curso

03/07/2024, 15:42

Expedição de NULL.

28/06/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 13:51

Juntada de NULL

13/05/2024, 15:46

Prazo em Curso

08/05/2024, 13:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/05/2024, 14:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:00

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2024, 09:22

Prazo em Curso

11/04/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:49

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

01/04/2024, 13:41

Informação do Sistema

26/03/2024, 14:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2024, 14:10

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Documento Digitalizado

26/03/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 13:37

Interlocutória

•23/04/2025, 18:27

Despacho

•28/03/2025, 17:34

Sentença

•12/02/2025, 16:02

Sentença (Outras)

•12/02/2025, 16:00

Sentença

•19/12/2024, 14:02

Sentença (Outras)

•19/12/2024, 13:29

Despacho

•13/09/2024, 16:23