Procedimento Comum Cível 0800364-63.2020.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MICHELE RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MILENE DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

DRA. ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARTHUR EDUARDO BRESCOVIT DE BASTOS

OAB/MS 14984·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MICHELE RIBEIRO SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MILENE DE FATIMA RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

DRA. ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

TERCEIRO

SUELI APARECIDA FERRAZ

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos ao TRF 3ª Região - Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:23

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:13

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 18:01

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:27

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:30

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:07

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:11

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 11:36

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:16

Todas as movimentações(199)

Remetidos os Autos ao TRF 3ª Região - Baixa Definitiva

20/02/2026, 13:23

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:13

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:12

Expedição de Ofício.

19/02/2026, 18:01

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:27

Documentos

Interlocutória

•14/10/2025, 11:36

Despacho

•26/05/2025, 15:49

Juntada de Ofício

15/12/2025, 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 06:30

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:07

Prazo em Curso

18/11/2025, 17:11

Emissão da Relação

18/11/2025, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 11:36

Proferida decisão interlocutória

08/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/08/2025, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 09:22

Prazo em Curso

04/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 16:40

Prazo em Curso

18/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 03:40

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 12:41

Emissão da Relação

03/06/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 18:10

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:51

Manifestação do Ministério Público

03/02/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:46

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:25

Prazo em Curso

21/01/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Michele Ribeiro Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nota: Intimação - ADV: Arthur Eduardo Brescovit de Bastos (OAB 14984/MS) Processo 0800364-63.2020.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para se manifestar acerca do laudo de fls. 332-355.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:40

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 17:36

Prazo em Curso

29/11/2024, 17:19

Documento Digitalizado

29/11/2024, 17:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 17:14

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:37

Prazo em Curso

11/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:47

Prazo em Curso

10/10/2024, 15:27

Documento Digitalizado

10/10/2024, 15:26

Prazo em Curso

10/10/2024, 14:35

Prazo em Curso

19/07/2024, 18:08

Prazo em Curso

11/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 14:48

Prazo em Curso

12/06/2024, 17:47

Prazo em Curso

23/05/2024, 15:56

Prazo em Curso

21/05/2024, 13:41

Documento Digitalizado

21/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:43

Expedição de Carta.

16/05/2024, 10:23

Expedição em análise para assinatura

14/05/2024, 19:44

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:22

Emissão da Relação

10/05/2024, 14:19

Autos preparados para expedição

10/05/2024, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:11

Proferida decisão interlocutória

06/05/2024, 18:11

Conclusos para despacho

07/02/2024, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 08:16

Prazo em Curso

21/06/2023, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 09:59

Prazo em Curso

18/05/2023, 19:18

Prazo em Curso

17/05/2023, 11:11

Documento Digitalizado

17/05/2023, 11:11

Expedição de Carta.

16/05/2023, 16:33

Expedição em análise para assinatura

12/05/2023, 15:40

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 18:32

Prazo em Curso

24/02/2023, 16:52

Prazo em Curso

17/02/2023, 12:46

Documento Digitalizado

17/02/2023, 12:45

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 14:34

Expedição de Carta.

16/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 14:25

Autos preparados para expedição

08/12/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 13:40

Prazo em Curso

25/11/2022, 18:48

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 08:04

Emissão da Relação

22/11/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 13:31

Prazo em Curso

31/10/2022, 17:03

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 17:02

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 02:11

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 21:16

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 19:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:58

Prazo em Curso

17/10/2022, 17:20

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 14:04

Emissão da Relação

17/10/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 14:26

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:17

Prazo em Curso

06/10/2022, 10:12

Prazo em Curso

05/10/2022, 18:13

Documento Digitalizado

05/10/2022, 18:13

Autos preparados para expedição

05/10/2022, 12:52

Expedição de Carta.

28/09/2022, 19:20

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2022, 07:53

Expedição em análise para assinatura

25/09/2022, 22:52

Autos preparados para expedição

25/09/2022, 22:52

Emissão da Relação

25/09/2022, 22:51

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:42

Conclusos para decisão

21/01/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:38

Prazo em Curso

21/10/2021, 18:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 17:49

Prazo em Curso

20/10/2021, 18:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:38

Prazo em Curso

01/07/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 05:29

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 05:28

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 05:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 05:26

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 16:32

Prazo em Curso

17/05/2021, 15:18

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:18

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 17:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 14:29

Emissão da Relação

11/05/2021, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 22:47

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2021, 15:27

Emissão da Relação

28/04/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:30

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 17:15

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2020, 13:46

Autos preparados para expedição

30/11/2020, 10:22

Audiência Suspensa - COVID-19

30/11/2020, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 13:44

Despacho Saneador

10/11/2020, 08:30

Conclusos para decisão

05/10/2020, 07:56

Prazo em Curso

05/10/2020, 07:56

Documento Digitalizado

05/10/2020, 07:53

Expedição de Ofício.

05/10/2020, 07:52

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 13:54

Juntada de Petição de Contestação

14/09/2020, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 14:25

Prazo em Curso

28/07/2020, 15:24

Documento Digitalizado

28/07/2020, 15:20

Publicado ato_publicado em 16/07/2020.

16/07/2020, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2020, 14:43

Emissão da Relação

15/07/2020, 14:13

Expedição de Carta.

10/07/2020, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2020, 11:33

Tutela Provisória

18/06/2020, 18:13

Informação do Sistema

29/04/2020, 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/04/2020, 15:01

Conclusos para decisão

29/04/2020, 13:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/04/2020, 11:49

Distribuído por sorteio

29/04/2020, 11:48

Interlocutória

•06/05/2024, 18:11

Despacho

•31/01/2022, 15:42

Interlocutória

•10/11/2020, 13:44

Interlocutória

•19/06/2020, 11:33