Procedimento Comum Cível 0801049-82.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

SERGIO MARTINS DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

RAPHAEL JOãO ZAUPA JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MICHELE ANDRESSA URAGUE

OAB/MS 18594·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MATHEUS ANASTÁCIO

OAB/MS 17481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:32

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 07:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:32

Registro de Sentença

05/03/2026, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:41

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 07:32

Transitado em Julgado em data

18/03/2026, 07:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:43

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 09:32

Sentença

•11/02/2025, 07:03

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:32

Registro de Sentença

05/03/2026, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

09/12/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 17:57

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 05:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2025, 13:41

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 17:58

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2025, 17:26

Documento Digitalizado

14/11/2025, 17:15

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 02:20

Prazo em Curso

12/08/2025, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Prazo em Curso

31/07/2025, 18:48

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 10:40

Autos preparados para expedição

29/07/2025, 10:39

Emissão da Relação

29/07/2025, 10:38

Documento Digitalizado

29/07/2025, 10:37

Documento Digitalizado

29/07/2025, 10:37

Prazo em Curso

31/03/2025, 20:17

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 00:38

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:10

Emissão da Relação

18/02/2025, 11:08

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:04

Registro de Sentença

11/02/2025, 07:03

Homologada a Transação

11/02/2025, 07:03

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:16

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Sérgio Martins dos Santos - Vista à parte autora acerca da proposta de acordo apresentada, para se manifestar-se. Intimação - ADV: Caroline Matheus Anastácio (OAB 17481/MS), Michele Andressa Urague (OAB 18594/MS) Processo 0801049-82.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

13/01/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 06:40

Prazo em Curso

10/09/2024, 18:40

Autos preparados para expedição

01/08/2024, 14:27

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:45

Emissão da Relação

05/06/2024, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/04/2024, 15:46

Manifestação do Ministério Público

25/04/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

23/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:00

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:49

Documento Digitalizado

10/04/2024, 15:49

Prazo em Curso

20/03/2024, 16:18

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

15/03/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 19:18

Expedição de Carta.

20/02/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:40

Emissão da Relação

16/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:12

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

05/02/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:38

Prazo em Curso

23/11/2023, 18:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

21/11/2023, 13:27

Emissão da Relação

21/11/2023, 13:26

Prazo em Curso

01/11/2023, 16:21

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2023, 21:40

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 21:39

Emissão da Relação

10/10/2023, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 16:56

Despacho Saneador

14/09/2023, 16:56

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:42

Informação do Sistema

11/07/2023, 10:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/07/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 09:25

Despacho

•17/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 18:13

Interlocutória

•14/09/2023, 16:56

Despacho

•10/08/2023, 10:32