Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autora: Denise de Almeida Valença, Jorge Lucas Valença Gimenez, Rafaela Valença Vendite Gimenez -
Réu: Dantton Vinicius Zanata Gimenez, Dauni Regina Gimenez Gon, Milton Edson Gon, Nicolas Zanata Vendite Gimenez, Nilo Vendite Gimenez Junior, Solange Andreotti Gimenez - Compulsando-se os autos, verifica-se que a matrícula 24.786, que delimita a área em questão, está registrada em nome de Abel Gimenez Neto (fls. 55/58), com promessa de compra e venda à Dauni Regina Gimenez Gon e Milton Edson Gon, conforme R.10 (fl. 58). São herdeiros do "de cujus" Abel Gimenez Neto, conforme certidão de óbito (fl. 42): Danton Vinicius Zanata Gimenez; Jorge Lucas Valença Gimenez; Nicolas Zanata Vendite Gimenez e Rafaela Valença Vendite Gimenez. Destes herdeiros constam no polo ativo: Jorge Lucas Valença Gimenez e Rafaela Valença Vendite Gimenez. Logo, deve constar do polo passivo os demais herdeiros: Danton Vinicius Zanata Gimenez; Nicolas Zanata Vendite Gimenez. Ainda, necessário se faz integrar no polo passivo os promitentes compradores elencados no registro n. 10 da matrícula em comento, sendo eles: Dauni Regina Gimenez Gon e Milton Edson Gon. Portanto, devem integrar o polo passivo: Danton Vinicius Zanata Gimenez; Nicolas Zanata Vendite Gimenez; Dauni Regina Gimenez Gon e Milton Edson Gon. Quanto à alegação de que Gabriela Agostini Martins deve constar no polo passivo como herdeira, verifica-se que não restou demonstrado tal relação com o "de cujus", logo, deve a parte Autora, no prazo de 15 dias, providenciar cópia de certidão de nascimento ou documento pertinente, capaz de demonstrar a relação alegada às fls. 122. Verifica-se também que à parte Autora foi deferida justiça gratuita (fl. 94). Assim, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que providencie cópias das matrículas atualizadas do imóveis lindeiros: lotes 05, 09 e 10, todos da quadra 37, conforme delimitações descritas na matrícula objeto de usucapião (matrícula 24.786 - fl. 55). Por fim, quanto à juntada do memorial descritivo com sua respectiva guia ART, considerando a concessão de justiça gratuita à parte Autora, sua confecção será realizada no curso da demanda. Neste sentido, do TJMS: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - PLANTA DO IMÓVEL ACOMPANHADA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - DESNECESSIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Considerado o princípio constitucional do livre acesso à jurisdição, a ausência de planta e de memorial descritivo da área usucapienda, quando do ajuizamento da demanda, não pode constituir obstáculo ao exercício do direito de ação ao beneficiário da assistência judiciária, porquanto tais documentos podem ser produzidos no âmbito da futura prova pericial a ser custeada pelo Estado, suprindo-se dessa maneira a deficiência considerada na decisão atacada, sendo que pensar-se o contrário imporia ao recorrente contratação particular de profissional que pudesse para ele realizar a planta e o memorial descritivo do imóvel, o que não faz sentido, pois é beneficiário da justiça gratuita, e deve ter o acesso ao judiciário facilitado." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1421145-83.2024.8.12.0000, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida, j: 10/01/2025, p: 14/01/2025). Portanto, para o deslinde do feito se faz necessária a realização de perícia técnica para a confecção do memorial descritivo do imóvel em litígio. Arbitro o valor de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), considerando a previsão da Resolução n. 232/2016, do CNJ, observando que a responsabilidade pelo pagamento ao final do processo seguirá as regras de sucumbência. Assim, nos termos do artigo 465 do CPC, nomeio como Perito Judicial, Wenzel Arquitetura Projetos Técnicos e Consultoria Ltda, com endereço à Rua João Carrato, nº 1022, centro, nesta cidade, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação e quanto ao valor dos honorários arbitrados, ficando ciente de que a parte Autora é beneficiária da justiça gratuita. Int.
Intimação - ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Caroline Moura Leão (OAB 22177/MS) Processo 0807973-94.2023.8.12.0021 - Usucapião -