Procedimento Comum Cível 0802809-08.2024.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

JOSILENE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

DANIELA FAGUNDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ GUERRA

OAB/MS 12191·CPF·Representa: Autor

JULIANA SASSO DE SOUZA

OAB/SP 388879·CPF·Representa: Autor

KENNY KENDI HOKAZONO

Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSILENE DA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR ENFERMEIRO PEDRO FRANCISCO SOARES - FUNDACAO ESTATAL DE SAUDE DE APARECIDA DO TABOADO - FESAT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

Reu

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Reu

DANIELA FAGUNDES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FATIMA APARECIDA SOARES FERNANDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIANI SILVA DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VERA LUCIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:22

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:34

Registro de Sentença

27/04/2026, 13:33

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:12

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2026, 19:13

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 05:55

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 14:17

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 15:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 15:22

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 13:33

Interlocutória

•14/07/2025, 17:30

Emissão da Relação

28/04/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:34

Registro de Sentença

27/04/2026, 13:33

Julgado improcedente o pedido

15/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais

10/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 23:12

Juntada de Petição de Alegações finais

27/01/2026, 19:13

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 05:55

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 05:54

Juntada de Petição de Alegações finais

21/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 18:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 06:37:14, 2ª Vara.

08/10/2025, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2025, 17:29

Documento Digitalizado

18/08/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:50

Emissão da Relação

15/07/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2025 01:30:00, 2ª Vara.

14/07/2025, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:30

Processo saneado

14/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

09/07/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 15:07

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2025, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

24/04/2025, 18:11

Juntada de Petição de Réplica

24/04/2025, 15:36

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:10

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2025, 16:59

Prazo em Curso

06/03/2025, 19:00

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 16:18

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:38

Juntada de Mandado

28/02/2025, 15:37

Juntada de NULL

28/02/2025, 15:37

Prazo em Curso

24/02/2025, 18:39

Expedição de Mandado.

24/02/2025, 18:37

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 16:05

Expedição de Carta.

22/01/2025, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 14:20

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0802809-08.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josilene da Silva de Oliveira - Vistos, etc. Dispenso a audiência de conciliação e/ou mediação, eis que se trata de demanda ajuizada contra ente que goza das prerrogativas da Fazenda Pública, o que faço com fundamento na Recomendação nº 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Defiro a gratuidade da justiça requerida, uma vez que se apresentam preenchidos seus requisitos, havendo presunção relativa de veracidade da alegação de insuficiência de recursos por se tratar de pessoa natural, conforme arts. 99, § 3º, do Código de Processo Civil. Cite(m)-se o(s) requerido(s) para apresentar(em) contestação, no prazo de 30 (trinta) dias. Com a apresentação, ao requerente para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:49

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 18:32

Recebida petição inicial

16/01/2025, 18:32

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2024, 08:19

Informação do Sistema

12/12/2024, 12:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2024, 12:03

Distribuído por sorteio

12/12/2024, 11:05

Despacho

•28/04/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 14:20

Despacho

•16/01/2025, 18:32