Embargos de Declaração Cível 0803690-76.2024.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

IVETE PEREIRA COUTINHO BORGES

CPF

Reu

SILVANA MIRANDA DA SILVA BICA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAUARA DA FONSECA MARTINS

OAB/MS 17495·CPF·Representa: Autor

OSVALDO KAZUO KUBOTA

OAB/MS 28118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:37

Certidão de Baixa

14/05/2026, 08:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/03/2026, 13:44

Certidão

30/03/2026, 13:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/03/2026, 13:42

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 02:01

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

26/03/2026, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 14:33

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:03:19 local.

25/03/2026, 07:03

Publicação

16/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/03/2026 04:41:26 local.

13/03/2026, 16:41

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

14/05/2026, 08:37

Certidão de Baixa

14/05/2026, 08:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/03/2026, 13:44

Certidão

30/03/2026, 13:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

30/03/2026, 13:42

Documentos

Acórdão

•26/03/2026, 14:33

Certidão de Publicação - DJE

27/03/2026, 02:01

Publicação

27/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

26/03/2026, 22:13

Remessa à Imprensa Oficial

26/03/2026, 15:48

Julgamento Virtual Finalizado

26/03/2026, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 14:33

Incluído em pauta para 25/03/2026 07:03:19 local.

25/03/2026, 07:03

Publicação

16/03/2026, 00:01

Incluído em pauta para 13/03/2026 04:41:26 local.

13/03/2026, 16:41

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2026, 14:39

Inclusão em Pauta

11/03/2026, 13:48

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

11/03/2026, 13:31

Certidão de Publicação - DJE

11/03/2026, 00:49

Publicação

11/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/03/2026, 11:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:08

Processo Dependente Iniciado

10/03/2026, 11:08