Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800292-65.2018.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2018

Valor da Causa

R$ 52.284,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

KELVIO PEREIRA BORGES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO DE MEDEIROS

OAB/MS 11064·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:23

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:57

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 18:44

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:43

Todas as movimentações(215)

Prazo em Curso

06/03/2026, 16:59

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 08:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 20:25

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:22

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 14:23

Documentos

Interlocutória

•30/06/2025, 19:25

Interlocutória

•18/02/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

10/12/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 21:57

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 18:47

Autos preparados para expedição

24/11/2025, 18:44

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

24/07/2025, 15:45

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 02:30

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:43

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 14:41

Emissão da Relação

01/07/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 19:25

Proferida decisão interlocutória

30/06/2025, 19:25

Conclusos para decisão

03/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:05

Autos preparados para expedição

11/03/2025, 14:52

Prazo em Curso

11/03/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 10:45

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:50

Prazo em Curso

21/01/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Kelvio Pereira Borges - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se a parte autora para manifestação acerca de impugnação ao cumprimento de sentença. Intimação - ADV: Marcelo de Medeiros (OAB 11064A/MS) Processo 0800292-65.2018.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 07:17

Evolução da Classe Processual

05/12/2024, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 23:42

Decisão de Saneamento e Organização

03/12/2024, 23:42

Proferida decisão interlocutória

03/12/2024, 23:40

Conclusos para despacho

27/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2024, 16:34

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

19/09/2024, 08:37

Emissão da Relação

17/09/2024, 17:49

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

17/09/2024, 17:36

Juntada de Ofício

16/09/2024, 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2022, 11:45

Prazo em Curso

13/12/2022, 14:18

Juntada de Informações

13/12/2022, 14:18

Prazo em Curso

06/12/2022, 10:53

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2022, 20:15

Prazo em Curso

10/11/2022, 08:14

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.

09/11/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2022, 07:54

Emissão da Relação

08/11/2022, 12:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/11/2022, 17:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/11/2022, 17:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor

04/10/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2022, 09:48

Manifestação do Ministério Público

04/10/2022, 09:48

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 02:18

Juntada de Petição de Apelação

27/09/2022, 14:17

Juntada de Ofício

26/09/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:19

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 08:03

Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

16/09/2022, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2022, 07:55

Emissão da Relação

15/09/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

15/09/2022, 09:31

Autos preparados para expedição

15/09/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 14:47

Julgado procedente o pedido

12/09/2022, 14:47

Registro de Sentença

12/09/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

23/08/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/08/2022, 17:18

Manifestação do Ministério Público

17/08/2022, 17:18

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 10:16

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 11:45

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 02:02

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:44

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.

31/03/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 07:53

Emissão da Relação

30/03/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

30/03/2022, 13:03

Documento Digitalizado

28/03/2022, 13:52

Juntada de Ofício

28/03/2022, 13:52

Documento Digitalizado

25/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:40

Prazo em Curso

24/02/2022, 10:24

Prazo em Curso

22/02/2022, 16:30

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:30

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 12:08

Autos preparados para expedição

08/11/2021, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2021.

29/10/2021, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:29

Prazo em Curso

10/09/2021, 10:54

Prazo em Curso

20/08/2021, 16:18

Documento Digitalizado

20/08/2021, 16:18

Prazo em Curso

01/10/2020, 09:29

Expedição de Ofício.

04/09/2020, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2020, 18:36

Expedição em análise para assinatura

02/09/2020, 12:21

Autos preparados para expedição

10/08/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 09:48

Documento Digitalizado

31/07/2020, 14:17

Prazo em Curso

01/07/2020, 00:15

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 00:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:33

Emissão da Relação

26/06/2020, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2020, 14:18

Conclusos para despacho

17/06/2020, 19:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 07:00

Documento Digitalizado

29/05/2020, 19:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 21:46

Prazo em Curso

26/05/2020, 14:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:23

Publicado ato_publicado em 21/05/2020.

21/05/2020, 00:23

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 09:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2020, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 19:24

Emissão da Relação

19/05/2020, 18:48

Emissão da Relação

19/05/2020, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2020, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:22

Juntada de Ofício

29/04/2020, 16:57

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:35

Conclusos para despacho

23/04/2020, 15:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/04/2020, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2020.

14/04/2020, 18:35

Prazo em Curso

26/03/2020, 18:09

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:35

Documento Digitalizado

03/03/2020, 14:13

Publicado ato_publicado em 14/01/2020.

14/01/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 16:05

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 14:20

Autos preparados para expedição

05/11/2019, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/11/2019, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2019, 20:59

Conclusos para decisão

07/08/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 15:55

Prazo em Curso

27/06/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 22:32

Prazo em Curso

10/06/2019, 15:15

Publicado ato_publicado em 08/06/2019.

08/06/2019, 02:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2019, 08:59

Emissão da Relação

06/06/2019, 17:18

Documento Digitalizado

06/06/2019, 17:17

Expedição de Carta.

06/06/2019, 17:13

Juntada de Ofício

24/04/2019, 17:03

Prazo em Curso

04/04/2019, 14:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2019.

20/02/2019, 15:17

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2019, 09:17

Emissão da Relação

15/02/2019, 17:35

Juntada de Ofício

15/02/2019, 14:06

Prazo em Curso

29/01/2019, 14:11

Documento Digitalizado

29/01/2019, 14:10

Expedição de Carta precatória.

07/12/2018, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/12/2018, 14:32

Expedição em análise para assinatura

07/12/2018, 14:04

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2018, 17:28

Publicado ato_publicado em 10/11/2018.

10/11/2018, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 13:26

Emissão da Relação

08/11/2018, 16:21

Expedição de Carta precatória.

06/11/2018, 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2018, 10:44

Expedição em análise para assinatura

05/11/2018, 15:26

Documento Digitalizado

05/11/2018, 15:26

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 15:22

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2018, 18:53

Informação do Sistema

07/10/2018, 11:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2018, 11:18

Prazo em Curso

13/09/2018, 15:10

Documento Digitalizado

13/09/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

13/09/2018, 15:06

Autos preparados para expedição

21/08/2018, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2018, 08:41

Tutela Provisória

03/08/2018, 08:40

Conclusos para despacho

31/07/2018, 17:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/07/2018, 07:43

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 07:42

Interlocutória

•03/12/2024, 23:42

Sentença

•12/09/2022, 14:47

Despacho

•20/07/2022, 11:45

Despacho

•24/06/2020, 17:57

Despacho

•29/04/2020, 18:22

Despacho

•02/11/2019, 20:59

Interlocutória

•03/08/2018, 08:40