Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Réu: Banco do Brasil S/A -
Intimação - ADV: Leandro Roger Ribeiro da Rocha (OAB 22662/MS) Processo 0801060-57.2024.8.12.0055 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Reqte: Selma Ribeiro da Rocha -
Ante o exposto, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o requerimento de desistência, com base no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, e por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3°, I, do CPC, ficando suspensa a sua cobrança por ser ela beneficiária da assistência judiciária gratuita, na forma do art. 98, §3°, do mesmo diploma processual mencionado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, certifique-se. Oportunamente, tomadas todas as providências de praxe, arquive-se. Às providências. Cumpra-se.