Procedimento Comum Cível 0829950-47.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 134.623,70

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

RIVIERA LOTEAMENTOS S/A

CNPJ

Autor

MACIEL ALMEIDA

CPF

Reu

FERNANDO YSLEYK DE MOURA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO FLORES SORGATTO

OAB/MS 16258·CPF·Representa: Autor

TARCISIO FAUSTINO BARBOSA

OAB/MS 19892·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

SERGIO MAIDANA DA SILVA

OAB/MS 5421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:24

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 14:35

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 19:41

Todas as movimentações(144)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2026, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 16:24

Prazo em Curso

03/02/2026, 09:14

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 08:19

Documentos

Despacho

•03/10/2025, 19:41

Despacho

•16/01/2025, 17:57

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:43

Emissão da Relação

30/01/2026, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/12/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 17:35

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:35

Autos entregues em carga ao Defensor

21/10/2025, 14:35

Emissão da Relação

21/10/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 19:41

Conclusos para despacho

24/02/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:03

Prazo em Curso

27/01/2025, 11:02

Sugestão de Vinculação a Temas de Precedentes Rejeitada

21/01/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Hedge Desenvolvimento Urbano Ltda - Réu: Fernando Ysleyk de Moura Silva - Intimação - ADV: Sergio Maidana da Silva (OAB 5421/MS), Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS) Processo 0829950-47.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça postulada na contestação, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do CPC, especialmente, demonstrativos de seus rendimentos dos últimos seis meses, extratos bancários, inclusive cartão de crédito dos últimos seis meses, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais (água, energia e telefonia), sob pena de indeferimento da benesse. Às providencias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:40

Emissão da Relação

17/01/2025, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 07:06

Documento Digitalizado

07/03/2024, 14:42

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:54

Prazo em Curso

13/11/2023, 07:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:44

Emissão da Relação

09/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 14:13

Expedição de Carta precatória.

09/11/2023, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2023, 14:21

Expedição em análise para assinatura

27/10/2023, 12:16

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:02

Prazo em Curso

19/10/2023, 10:52

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

16/10/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2023, 07:31

Emissão da Relação

16/10/2023, 07:26

Juntada de Ofício

09/10/2023, 13:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:03

Prazo em Curso

12/07/2023, 15:24

Publicado ato_publicado em 04/07/2023.

04/07/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2023, 07:36

Emissão da Relação

03/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 14:54

Expedição de Carta precatória.

20/06/2023, 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2023, 14:38

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 13:30

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 11:55

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 18:15

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:10

Emissão da Relação

28/04/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 19:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 23:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 04:20

Conclusos para decisão

06/12/2022, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2022.

02/12/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 11:55

Prazo em Curso

18/11/2022, 12:39

Publicado ato_publicado em 04/11/2022.

04/11/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2022, 07:37

Emissão da Relação

03/11/2022, 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/10/2022, 15:39

Prazo em Curso

14/09/2022, 20:27

Prazo em Curso

13/09/2022, 14:08

Expedição de Carta.

13/09/2022, 14:07

Expedição em análise para assinatura

13/09/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 15:43

Prazo em Curso

25/01/2022, 08:10

Prazo em Curso

14/01/2022, 14:41

Prazo em Curso

27/10/2021, 13:23

Expedição em análise para assinatura

27/10/2021, 08:26

Autos preparados para expedição

25/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 16:35

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:11

Publicado ato_publicado em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2021, 07:37

Emissão da Relação

14/10/2021, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 07:40

Conclusos para despacho

05/03/2021, 05:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/03/2021, 11:17

Prazo em Curso

26/02/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 18:39

Prazo em Curso

08/02/2021, 14:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:01

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:20

Emissão da Relação

04/02/2021, 13:47

Juntada de NULL

04/02/2021, 13:44

Prazo em Curso

16/09/2020, 13:49

Expedição de Mandado.

04/06/2020, 17:23

Expedição em análise para assinatura

29/05/2020, 14:52

Autos preparados para expedição

28/05/2020, 14:14

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 17:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/04/2020, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 18:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2020, 17:45

Prazo em Curso

31/03/2020, 16:45

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 07:43

Emissão da Relação

27/03/2020, 09:23

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/02/2020, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/01/2020, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 07:30

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:49

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2019, 07:46

Prazo em Curso

20/11/2019, 17:33

Emissão da Relação

20/11/2019, 17:31

Emissão da Relação

20/11/2019, 17:30

Expedição de Carta.

20/11/2019, 17:29

Expedição de Carta.

20/11/2019, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/11/2019, 16:30

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2019, 17:29

Autos preparados para expedição

13/11/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 17:16

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2020 01:00:00, 10ª Vara Cível.

13/11/2019, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2019, 16:56

Tutela Provisória

23/10/2019, 14:49

Informação do Sistema

28/09/2019, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 16:42

Conclusos para despacho

12/09/2019, 12:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/09/2019, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2019, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 16:21

Despacho

•12/04/2023, 23:03

Despacho

•01/10/2021, 07:40

Interlocutória

•29/10/2019, 16:56