Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0858033-34.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

DAYANA PEREIRA DE LIMA CABRAL

CPF

Autor

SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TATIANE FERNANDES

CPF

Autor

EVA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

IDALINA SOARES DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS CORRÊIA DA SILVA

OAB/MS 22238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DAYANA PEREIRA DE LIMA CABRAL

CPF

Autor

SIRLENE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

TATIANE FERNANDES

CPF

Autor

EVA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

IDALINA SOARES DE ANDRADE DA SILVA

CPF

Autor

MARCIA ALVES DE MENDONCA ROCHA

CPF

Autor

ROSEMEIRE VILHALVA PEREIRA DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

22/07/2025, 14:37

de Conciliação

22/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:37

Recebidos os autos

19/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:59

Todas as movimentações(73)

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de tipo

22/07/2025, 14:37

de Conciliação

22/07/2025, 13:48

Juntada de Petição de tipo

17/06/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 00:15

Documentos

Despacho

•12/03/2025, 19:05

Interlocutória

•16/01/2025, 19:33

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2025, 06:28

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 18:37

Recebidos os autos

19/05/2025, 07:25

Juntada de Petição de tipo

02/04/2025, 11:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 06:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 12:59

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 18:53

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:30

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 17:29

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:37

Expedição de tipo de documento.

17/03/2025, 15:36

de Instrução e Julgamento

17/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 19:05

Recebidos os autos

12/03/2025, 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2025, 18:37

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 20:35

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Márcia Alves de Mendonça Rocha, Rosemeire Vilhalva Pereira de Lima, Sirlene Pereira de Oliveira, Tatiane Fernandes, Dayana Pereira de Lima Cabral, Eva Mendes da Silva, Idalina Soares de Andrade da Silva - Intimação da decisão interlocutória de p. 540/541: "[...] 3. ISSO POSTO, desde logo, determina-se aos autores que limitem, em no máximo 2 (dois), o número de litisconsortes ativos na presente demanda. À parte autora para emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. No mais, autorizo o desentranhamento dos documentos atinentes aos demandantes excluídos da lide, para o fim de instruir eventuais demandas por eles propostas." Intimação - ADV: Luiz Carlos Correia da Silva (OAB 22238/MS) Processo 0858033-34.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 18:01

Decisão ou Despacho

16/01/2025, 19:33

Recebidos os autos

16/01/2025, 19:33

Conclusos para tipo de conclusão.

17/05/2024, 18:05

Processo Desarquivado

17/05/2024, 18:05

Juntada de tipo de documento

17/05/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 19:34

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:18

Arquivado Provisoriamente

13/03/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 17:36

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/01/2024, 21:27

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 07:59

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 14:37

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 14:36

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 14:25

Recebidos os autos

10/01/2024, 19:09

Decisão ou Despacho

10/01/2024, 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.

09/01/2024, 12:49

Expedição de tipo de documento.

09/01/2024, 12:45

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos para destino.

09/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos para destino.

19/12/2023, 16:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2023, 20:47

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 14:17

Recebidos os autos

14/12/2023, 16:02

Declarada incompetência

14/12/2023, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2023, 18:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

06/12/2023, 14:08

Distribuído por tipo

09/10/2023, 18:20

Interlocutória

•10/01/2024, 19:09

Interlocutória

•14/12/2023, 16:02