Execução Fiscal 0037117-52.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0037117-52.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0037117-52.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mr Calcados E Confeccoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:52

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:10

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:55

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 03:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:59

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:52

Sentença

•19/11/2024, 17:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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