Execução Fiscal 0046399-41.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2004

Valor da Causa

R$ 10.208,08

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HERMINIO FERNANDES FARIAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Herminio Fernandes Farias - réu-revel Processo 0046399-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herminio Fernandes Farias - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:47

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:33

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 17:29

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/03/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:40

Sentença

•04/12/2024, 20:33

10/02/2025, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Herminio Fernandes Farias - réu-revel Processo 0046399-41.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Herminio Fernandes Farias - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:47

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 20:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 20:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 20:33

Registro de Sentença

04/12/2024, 20:33

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 14:47

Processo Desarquivado

29/11/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/09/2024, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2024, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 02:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 20:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:12

Arquivado Provisoriamente

03/03/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/03/2020.

03/03/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 01:17

Expedição de Certidão.

30/07/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

30/07/2019, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2019, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2019, 07:39

Conclusos para despacho

23/07/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:52

Processo convertido em eletrônico

23/07/2019, 16:51

Juntada de NULL

23/07/2019, 16:45

Juntada de NULL

23/07/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:44

Documento Digitalizado

14/01/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2014, 13:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/11/2014, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/04/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/08/2005, 12:00

Mandado Emitido

05/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•30/07/2019, 13:17

Despacho

•25/07/2019, 07:39