Execução Fiscal 0045239-05.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA CENTRO AMéRICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

Representa: Réu

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB/MT 3473·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA DA COSTA

OAB/MS 5940·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BORGES MOURA

OAB/MT 6755·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·Representa: Autor

EDUARDO HENRIQUE VIEIRA BARROS

Representa: Réu

ADEMIR JOEL CARDOSO

OAB/MT 3473·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA DA COSTA

OAB/MS 5940·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BORGES MOURA

OAB/MT 6755·Representa: Réu

EUCLIDES RIBEIRO SILVA JÚNIOR

OAB/MT 5222·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:30

Prazo em Curso

31/07/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:39

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:35

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:15

Todas as movimentações(394)

Arquivado Definitivamente

18/08/2025, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:30

Prazo em Curso

31/07/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•24/06/2025, 18:57

Sentença

•09/09/2024, 14:28

Emissão da Relação

29/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:45

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 18:57

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:11

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:11

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:35

Juntada de Ofício

04/02/2025, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Pereira da Costa (OAB 5940/MS), Luciana Borges Moura (OAB 6755/MT) Processo 0045239-05.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Reqdo: Distribuidora Centro América Ltda - Intimação da parte executada acerca do teor do ofício de f. 904/905.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:03

Prazo em Curso

17/01/2025, 13:19

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:18

Juntada de Ofício

16/01/2025, 16:48

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:45

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:11

Prazo em Curso

04/12/2024, 13:11

Documento Digitalizado

03/12/2024, 17:22

Juntada de Informações

03/12/2024, 16:11

Juntada de Informações

03/12/2024, 16:11

Documento Digitalizado

02/12/2024, 12:49

Documento Digitalizado

29/11/2024, 13:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2024, 07:04

Cobrança exaurida no GECOF

29/11/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 08:00

Expedição em análise para assinatura

27/11/2024, 15:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/11/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 15:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/11/2024, 15:19

Transitado em Julgado em data

27/11/2024, 13:29

Prazo em Curso

25/09/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 01:18

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 11:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 12:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 12:59

Emissão da Relação

10/09/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/09/2024, 14:28

Registro de Sentença

09/09/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 11:24

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/08/2024, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2024, 09:50

Emissão da Relação

27/05/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 14:36

Juntada de NULL

22/05/2024, 14:35

Juntada de Mandado

22/05/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:41

Prazo em Curso

08/05/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:25

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 14:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/03/2024, 13:54

Documento Digitalizado

15/02/2024, 17:10

Juntada de Ofício

15/02/2024, 17:09

Documento Digitalizado

18/01/2024, 15:50

Autos preparados para expedição

14/12/2023, 13:41

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:39

Prazo em Curso

14/12/2023, 13:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 13:37

Prazo em Curso

21/11/2023, 12:07

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 08:09

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:18

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 18:14

Proferida decisão interlocutória

22/06/2023, 18:11

Conclusos para despacho

19/06/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 11:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/05/2023, 15:32

Processo Desarquivado

23/05/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 11:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 04:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2020, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/10/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 01:24

Arquivado Provisoriamente

22/04/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2020, 22:50

Publicado ato_publicado em 09/04/2020.

09/04/2020, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 14:03

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 10:24

Juntada de Carta precatória

22/10/2019, 14:38

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:28

Juntada de Ofício

22/10/2019, 14:27

Documento Digitalizado

22/10/2019, 14:27

Juntada de Carta precatória

22/10/2019, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2019, 14:12

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:46

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:25

Emissão da Relação

15/08/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 14:15

Processo convertido em eletrônico

15/08/2019, 14:12

Juntada de Ofício

01/08/2019, 17:00

Autos preparados para juntada

01/08/2019, 16:33

Autos preparados para expedição

31/07/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2019.

31/07/2019, 14:13

Prazo em Curso

26/07/2019, 13:26

Recebidos os Autos do Advogado

26/07/2019, 12:27

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

25/07/2019, 15:06

Prazo em Curso

25/07/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 19/07/2019.

19/07/2019, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 17:56

Emissão da Relação

18/07/2019, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2019, 15:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2019, 14:43

Autos preparados para vista/intimação

16/04/2019, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2019, 13:20

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:28

Juntada de Outros documentos

11/02/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 14:15

Autos preparados para juntada

08/02/2019, 13:05

Recebidos os Autos do Advogado

07/02/2019, 17:52

Carga Rápida

07/02/2019, 16:38

Informação do Sistema

05/02/2019, 08:43

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2019, 17:53

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

04/02/2019, 17:24

Prazo em Curso

13/12/2018, 14:04

Publicado ato_publicado em 12/12/2018.

12/12/2018, 23:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2018, 13:03

Emissão da Relação

11/12/2018, 15:06

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 16:37

Desapensado do processo número do processo

02/10/2018, 13:41

Recebidos os Autos do Advogado

28/09/2018, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2018, 17:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 00:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2018, 13:48

Autos preparados para vista/intimação

08/06/2018, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 14:43

Andamento nos Autos em Apenso

23/04/2018, 16:35

Andamento nos Autos em Apenso

23/04/2018, 16:28

Andamento nos Autos em Apenso

19/01/2018, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2017, 17:55

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/10/2017, 15:31

Conclusos para despacho

28/03/2017, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2017, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/03/2017, 13:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2017, 13:30

Autos preparados para vista/intimação

27/01/2017, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2016, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2016, 16:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2016, 13:57

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2016, 14:18

Juntada de Outros documentos

27/10/2016, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/10/2016.

19/10/2016, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2016, 13:17

Emissão da Relação

18/10/2016, 13:14

Juntada de Ofício

05/10/2016, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2016, 15:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2016, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/07/2016, 13:18

Autos preparados para vista/intimação

21/07/2016, 14:44

Juntada de NULL

21/07/2016, 14:14

Juntada de Mandado

21/07/2016, 13:50

Autos preparados para juntada

18/07/2016, 15:06

Prazo em Curso

24/05/2016, 14:43

Expedição de Mandado.

24/05/2016, 14:41

Expedição em análise para assinatura

25/04/2016, 14:32

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 21:02

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 13:02

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2016, 12:59

Emissão da Relação

20/04/2016, 12:55

Autos preparados para expedição

20/04/2016, 09:24

Expedição em análise para assinatura

01/04/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2016, 16:24

Carga Rápida

30/03/2016, 17:18

Autos preparados para expedição

08/03/2016, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2016.

08/03/2016, 13:28

Autos preparados para juntada

07/03/2016, 14:16

Prazo em Curso

26/02/2016, 15:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.

26/02/2016, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2016, 16:51

Emissão da Relação

24/02/2016, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 16:27

Expedição em análise para assinatura

22/02/2016, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2016, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2016, 09:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 00:56

Conclusos para despacho

01/12/2015, 11:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/06/2015, 14:02

Expedição de Certidão.

23/06/2015, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2015, 17:19

Autos preparados para juntada

22/06/2015, 16:26

Prazo em Curso

15/06/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2015, 14:40

Autos preparados para juntada

15/06/2015, 13:43

Prazo em Curso

03/06/2015, 08:58

Publicado ato_publicado em 03/06/2015.

03/06/2015, 08:54

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2015, 12:40

Emissão da Relação

02/06/2015, 12:07

Autos preparados para expedição

01/06/2015, 12:52

Desapensado do processo número do processo

01/06/2015, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2015, 15:47

Andamento nos Autos em Apenso

08/05/2015, 11:35

Andamento nos Autos em Apenso

27/03/2015, 13:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2015, 15:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2015, 14:02

Andamento nos Autos em Apenso

09/03/2015, 17:35

Recebidos os Autos do Advogado

24/02/2015, 17:11

Carga Rápida

24/02/2015, 15:50

Andamento nos Autos em Apenso

19/02/2015, 13:16

Andamento nos Autos em Apenso

12/02/2015, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2015, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2015, 17:24

Andamento nos Autos em Apenso

18/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

29/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2013.

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/05/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

14/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2013.

24/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

16/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

15/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

04/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/12/2012.

11/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2012.

11/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

26/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

12/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

15/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2012.

01/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

12/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2011, 12:00

Juntada de Carta precatória

03/05/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2010, 12:00

Juntada de Ofício

17/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

17/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

29/04/2010, 12:00

Expedição de Carta precatória.

26/04/2010, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2010, 12:00

Aguardando Expedição de

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/04/2010, 12:00

Juntada de NULL

29/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

15/01/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/01/2010, 12:00

Expedição de Documento Realizada

08/01/2010, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

14/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

01/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

16/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

12/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

09/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/11/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

28/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/10/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

21/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/10/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

24/09/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

31/08/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

31/08/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

31/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/08/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/08/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/08/2009, 12:00

Interlocutória

•22/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:25

Despacho

•14/08/2019, 18:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Todos os documentos(49)

Despacho

•24/06/2025, 18:57

Sentença

•09/09/2024, 14:28

Interlocutória

•22/06/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•16/03/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 14:25

Despacho

•14/08/2019, 18:47

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:42

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:41

Decisão Monocrática Terminativa

•14/08/2019, 18:41

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Acórdão

•14/08/2019, 18:40

Despacho

•14/08/2019, 18:37

Despacho

•14/08/2019, 18:37

Despacho

•14/08/2019, 18:37

Despacho

•14/08/2019, 18:37

Despacho

•14/08/2019, 18:37

Despacho

•14/08/2019, 18:29

Despacho

•14/08/2019, 18:29

Despacho

•14/08/2019, 18:25

Despacho

•14/08/2019, 18:21

Despacho

•14/08/2019, 18:21

Despacho

•14/08/2019, 17:38

Despacho

•14/08/2019, 17:32

Despacho

•14/08/2019, 17:08

Despacho

•14/08/2019, 16:26