Execução Fiscal 0800005-64.2016.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2022

Valor da Causa

R$ 6.156,20

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDSON VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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KARPOV GOMES SILVA - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

JAIME CALDEIRA JHUNYOR - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM - PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

SUELI ERMÍNIA BELÃO PORTILHO

OAB/MS 2248·Representa: Réu

JOSÉ REINALDO BELÃO PORTILHO

OAB/MS 16862·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:16

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:28

Prazo em Curso

24/10/2025, 06:55

Emissão da Relação

24/10/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 15:05

Juntada de NULL

03/10/2025, 13:48

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:45

Todas as movimentações(163)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 01:16

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•23/09/2025, 18:08

Interlocutória

•06/05/2025, 18:40

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13/11/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 08:28

Prazo em Curso

24/10/2025, 06:55

Emissão da Relação

24/10/2025, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:01

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 15:05

Juntada de NULL

03/10/2025, 13:48

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:45

Prazo em Curso

01/10/2025, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2025, 18:08

Outras Decisões

23/09/2025, 18:08

Conclusos para decisão

06/08/2025, 12:31

Juntada de Ofício

05/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 03:22

Documento Digitalizado

29/07/2025, 12:56

Expedição de Mandado.

25/07/2025, 16:03

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:43

Expedição em análise para assinatura

16/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 15:14

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:11

Documento Digitalizado

01/07/2025, 15:11

Autos preparados para expedição

15/05/2025, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 18:40

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 18:40

Conclusos para despacho

21/03/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 18:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2025.

07/02/2025, 18:30

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sueli Ermínia Belão Portilho (OAB 2248/MS), José Reinaldo Belão Portilho (OAB 16862/MS) Processo 0800005-64.2016.8.12.0051 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Vieira - Intimação da parte executada acerca da Decisão de f. 101:"Indefiro, o pedido de fls. 94/96, tendo em vista que apesar do recebimentos dos autos em apenso, não há determinação para suspensão da exigibilidade do crédito fiscal objeto desta execução. No caso, somente há impedimento para que atos expropriatórios recaiam sobre o bem penhorado nos autos, fato que não obsta o regular tramitação do feito executivo. (...)"

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

17/01/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 11:49

Documento Digitalizado

14/12/2024, 10:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/12/2024, 18:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:04

Conclusos para decisão

18/09/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/05/2024, 11:21

Informação do Sistema

26/04/2024, 10:07

Apensado ao processo numero do processo

26/04/2024, 10:07

Juntada de NULL

05/04/2024, 17:26

Juntada de Mandado

05/04/2024, 17:26

Prazo em Curso

11/03/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 13:34

Expedição em análise para assinatura

31/01/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 10:49

Juntada de NULL

27/10/2023, 15:26

Prazo em Curso

12/09/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 18:26

Expedição em análise para assinatura

13/07/2023, 07:42

Autos preparados para expedição

20/10/2022, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 16:09

Conclusos para despacho

26/07/2022, 17:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/06/2022, 15:42

Redistribuição de Processo - Saída

24/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/06/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/06/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 17:22

Outras Decisões

03/06/2022, 17:22

Conclusos para decisão

27/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2022, 15:26

Juntada de NULL

19/04/2022, 16:03

Juntada de Mandado

19/04/2022, 16:03

Prazo em Curso

04/03/2022, 16:34

Expedição de Mandado.

04/03/2022, 16:29

Expedição em análise para assinatura

21/02/2022, 11:34

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 10:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 10:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/09/2021, 10:43

Conclusos para decisão

05/07/2021, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 11:20

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2021, 16:40

Juntada de Carta precatória

28/06/2021, 14:51

Juntada de Ofício

06/04/2021, 17:06

Juntada de Ofício

17/03/2021, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2021, 03:27

Prazo em Curso

25/11/2020, 16:00

Juntada de Ofício

23/09/2020, 14:25

Prazo em Curso

22/09/2020, 15:10

Documento Digitalizado

22/09/2020, 15:09

Expedição de Carta precatória.

17/09/2020, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2020, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2020, 09:40

Autos preparados para expedição

14/09/2020, 12:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 13:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2020, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/06/2020, 12:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/06/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 12:59

Autos entregues em carga ao Defensor

25/05/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

25/05/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 15:50

Expedição em análise para assinatura

12/11/2019, 15:56

Expedição em análise para assinatura

11/11/2019, 18:42

Autos preparados para expedição

20/08/2019, 15:46

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 14:22

Autos preparados para expedição

14/03/2019, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 05:25

Conclusos para despacho

08/06/2018, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2018, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2018, 11:20

Expedição de Certidão.

20/05/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 14:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 09:07

Prazo em Curso

08/05/2018, 17:28

Documento Digitalizado

08/05/2018, 17:27

Expedição de Ofício.

27/04/2018, 11:08

Expedição em análise para assinatura

24/01/2018, 13:52

Autos preparados para expedição

24/04/2017, 14:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2016, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2016, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/11/2016, 10:21

Expedição de Carta.

21/11/2016, 10:21

Expedição em análise para assinatura

08/11/2016, 09:28

Autos preparados para expedição

04/11/2016, 14:53

Expedição em análise para assinatura

05/10/2016, 11:47

Autos preparados para expedição

29/09/2016, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2016, 11:51

Despacho de recebimento da inicial

22/09/2016, 10:14

Conclusos para despacho

13/01/2016, 18:49

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 18:27

Interlocutória

•09/12/2024, 18:18

Despacho

•18/10/2022, 16:09

Interlocutória

•03/06/2022, 17:22

Interlocutória

•17/09/2021, 10:43

Despacho

•14/03/2019, 12:05

Despacho

•23/09/2016, 11:51