Execução Fiscal 0800215-40.2015.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.791,61

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSé CARLOS SIMõES BENINI

CPF

Reu

MARIANE MAGAZINE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

EDIVALDO CÂNDIDO FEITOSA

OAB/MS 12819·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 08:09

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:13

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:56

Todas as movimentações(175)

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/09/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 18:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 08:09

Expedição de Ofício.

10/04/2025, 13:01

Documentos

Sentença

•14/12/2024, 18:31

Despacho

•08/08/2024, 12:14

Expedição de Ofício.

19/03/2025, 17:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/03/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 19:13

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 08:01

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:56

Prazo em Curso

14/02/2025, 14:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2025, 14:47

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/02/2025, 14:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edivaldo Cândido Feitosa (OAB 12819/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800215-40.2015.8.12.0055 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mariane Magazine Ltda, José Carlos Simões Benini - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 14:50

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 18:31

Registro de Sentença

14/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 10:05

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 02:07

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2024, 16:19

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:18

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:17

Documento Digitalizado

20/08/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 17:35

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:18

Prazo em Curso

08/08/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 13:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 12:14

Conclusos para despacho

26/07/2024, 13:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 16:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

03/06/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2024, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/05/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/03/2024, 15:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2024.

13/03/2024, 15:42

Prazo em Curso

15/02/2024, 10:37

Prazo em Curso

12/02/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2024, 10:27

Expedição de NULL.

16/01/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 11:44

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 15:07

Documento Digitalizado

08/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 19:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2023, 19:24

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/04/2023, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:00

Conclusos para decisão

11/01/2023, 18:56

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/11/2022, 14:32

Redistribuição de Processo - Saída

01/11/2022, 14:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/11/2022, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/10/2022, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 16:55

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2022, 16:55

Processo Desarquivado

19/08/2022, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 05:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2018, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 06:01

Arquivado Provisoriamente

14/11/2017, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2017, 12:01

Proferida decisão interlocutória

14/11/2017, 12:01

Conclusos para decisão

06/10/2017, 12:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 15:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2017, 15:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2017, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 17:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2017, 17:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/08/2017, 16:52

Prazo em Curso

28/04/2017, 15:33

Autos preparados para expedição

05/04/2017, 14:50

Juntada de NULL

21/03/2017, 12:54

Juntada de Mandado

21/03/2017, 12:53

Prazo em Curso

23/02/2017, 12:56

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 09:54

HP/Baixa da parte

05/10/2016, 15:34

Conclusos para decisão

30/09/2016, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 11:26

Prazo em Curso

09/09/2016, 13:25

Documento Digitalizado

09/09/2016, 13:25

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 13:18

Juntada de NULL

08/09/2016, 17:48

Juntada de Mandado

08/09/2016, 17:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2016, 17:47

Prazo em Curso

02/09/2016, 17:24

Expedição de Mandado.

02/09/2016, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 18:11

Prazo em Curso

12/08/2016, 14:40

Documento Digitalizado

12/08/2016, 14:34

Expedição em análise para assinatura

25/07/2016, 14:36

Expedição de Outros documentos.

15/07/2016, 14:35

Autos preparados para expedição

08/07/2016, 18:02

Expedição de Ofício.

06/07/2016, 09:58

Expedição em análise para assinatura

05/07/2016, 15:16

Autos preparados para expedição

21/06/2016, 16:30

Juntada de NULL

21/06/2016, 16:29

Juntada de Mandado

21/06/2016, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2016, 16:29

Prazo em Curso

17/05/2016, 16:23

Expedição de Mandado.

17/05/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2016, 18:12

Documento Digitalizado

04/04/2016, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 14:29

Prazo em Curso

17/03/2016, 14:45

Expedição de Ofício.

17/03/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 14:38

Prazo em Curso

16/12/2015, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2015, 17:56

Documento Digitalizado

15/12/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 16:55

Juntada de NULL

15/12/2015, 15:06

Juntada de Mandado

15/12/2015, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2015, 15:05

Prazo em Curso

14/12/2015, 16:14

Expedição de Mandado.

14/12/2015, 16:13

Expedição em análise para assinatura

14/12/2015, 13:59

Autos preparados para expedição

10/12/2015, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2015, 17:26

Prazo em Curso

20/11/2015, 16:04

Expedição de Ofício.

20/11/2015, 15:01

Autos preparados para expedição

21/08/2015, 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2015, 14:56

Documento Digitalizado

19/08/2015, 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/08/2015, 14:11

Prazo em Curso

12/08/2015, 09:28

Expedição de Ofício.

04/08/2015, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2015, 14:03

Expedição em análise para assinatura

04/08/2015, 12:11

Autos preparados para expedição

08/07/2015, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2015, 11:13

Conclusos para despacho

15/06/2015, 09:30

Distribuído por sorteio

12/06/2015, 15:38

Interlocutória

•04/05/2023, 19:24

Interlocutória

•12/04/2023, 13:47

Interlocutória

•14/11/2017, 12:01

Despacho

•18/01/2017, 09:54

Despacho

•01/07/2015, 11:13