Procedimento Comum Cível 0802268-10.2025.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 18.165,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:44

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(96)

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 07:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 18:43

Documentos

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 16:32

Despacho

•15/05/2026, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 18:43

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2026.

11/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2026.

13/02/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 18:44

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 17:31

Emissão da Relação

19/12/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 17:03

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

19/12/2025, 17:03

Juntada de Mandado

05/12/2025, 14:15

Juntada de NULL

05/12/2025, 14:15

Conclusos para decisão

27/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2025, 13:34

Prazo em Curso

24/11/2025, 14:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:19

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 14:49

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 18:29

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 17:16

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 17:16

Expedição de Carta.

18/11/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 17:12

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:54

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 16:52

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2025, 14:49

Tutela Provisória

18/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

17/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 20:55

Prazo em Curso

13/11/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:12

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

11/11/2025, 18:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 17:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/11/2025, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 16:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 08:31

Prazo em Curso

20/10/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:19

Emissão da Relação

16/10/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:07

Juntada de Ofício

14/10/2025, 12:59

Processo Desarquivado

14/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 13:52

Prazo em Curso

12/03/2025, 13:01

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:11

Arquivado Provisoriamente

10/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:14

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 17:14

Emissão da Relação

10/03/2025, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2025, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/03/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 16:03

Prazo em Curso

03/02/2025, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marcia Regina Ratier de Carvalho - Despacho de fls. 29: "Vistos. A inicial reclama emenda. A requerente é parte ilegítima. Conforme se infere da matrícula imobiliária de f. 15-19, a propriedade do imóvel ainda consta em nome de Félix Amarilha e Rosa Aparecida Ratier Amarilha e, embora esteja confirmado o óbito de ambos, não há notícias sobre partilha ou transmissão da propriedade por sucessão. Também há questão relevante no tocante a causa de pedir, frente as informações vindas no extrato de f. 14, em contraponto ao disposto no parágrafo único do art. 174 do CTN. Sendo assim, Intimação - ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0802268-10.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a requerente para promover a devida emenda, regularizando a legitimidade ativa e esclarecendo a inexistência de causas interruptivas de prescrição. Prazo de 15 dias. Int. e Cumpra-se."

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 08:04

Emissão da Relação

30/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 10:44

Conclusos para despacho

23/01/2025, 14:26

Redistribuição de Processo - Saída

22/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/01/2025, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcia Regina Ratier de Carvalho - Intimação - ADV: Luiz Augusto Valério Estigarrivio Catanante (OAB 29102/MS) Processo 0802268-10.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Execução Fiscal Municipal desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos. 6. Baixas e anotações necessárias. 7. Cumpra-se com urgência. 8. Intime-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:59

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 14:01

Declarada incompetência

17/01/2025, 14:01

Conclusos para decisão

17/01/2025, 09:40

Informação do Sistema

16/01/2025, 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2025, 19:31

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 17:31

Interlocutória

•19/12/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 17:12

Interlocutória

•18/11/2025, 14:49

Despacho

•11/11/2025, 16:50

Despacho

•15/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:14

Interlocutória

•07/03/2025, 14:23

Despacho

•30/01/2025, 10:44

Interlocutória

•17/01/2025, 14:01