Procedimento Comum Cível 0801839-80.2015.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 40.074,72

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE DOIS IRMAOS DO BURITI - SINTRAMDIB-MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES

OAB/MS 16213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 10:40

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 17:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:36

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:58

Todas as movimentações(192)

Prazo em Curso

27/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

23/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 10:40

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:53

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:09

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 14:58

Despacho

•08/09/2025, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:10

Emissão da Relação

23/03/2026, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2026, 17:26

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:36

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:36

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 14:58

Registro de Sentença

12/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

30/10/2025, 15:44

Juntada de Petição de Contra-razões

27/10/2025, 16:40

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 08:09

Emissão da Relação

16/10/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 11:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2025, 16:24

Conclusos para decisão

11/06/2025, 12:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2025, 18:10

Prazo em Curso

20/05/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 12:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2025, 12:43

Emissão da Relação

05/05/2025, 12:37

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 18:04

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2025, 18:04

Registro de Sentença

30/04/2025, 18:04

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe de Moraes Gonçalves Mendes (OAB 16213/MS) Processo 0801839-80.2015.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Dois Irmãos do Buriti- Sintramdib - F. 227-243 diga a parte autora.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:00

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 17:52

Conclusos para despacho

04/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:17

Decisão de Saneamento e Organização

12/08/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 16:36

Emissão da Relação

04/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 16:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2024, 16:23

Processo sobrestado desarquivado

04/06/2024, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2023.

02/11/2023, 03:43

Prazo em Curso

01/11/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2023, 08:11

Prazo em Curso

21/09/2023, 12:04

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:03

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:02

Expedição de Carta.

20/09/2023, 12:48

Expedição em análise para assinatura

20/09/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 16:40

Conclusos para despacho

20/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 12:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

16/04/2019, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 10:03

Conclusos para despacho

11/04/2019, 10:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 07:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2019.

03/04/2019, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 07:29

Prazo em Curso

01/03/2019, 10:29

Expedição de Carta.

28/02/2019, 19:01

Publicado ato_publicado em 14/02/2019.

14/02/2019, 00:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2019, 13:35

Autos preparados para expedição

13/02/2019, 12:17

Emissão da Relação

13/02/2019, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2019, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2019, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 02:11

Conclusos para despacho

12/09/2018, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2018, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2018.

11/09/2018, 12:44

Prazo em Curso

15/08/2018, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/07/2018.

10/07/2018, 09:43

Prazo em Curso

09/07/2018, 17:33

Expedição de Carta.

09/07/2018, 17:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2018, 12:33

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 12:22

Emissão da Relação

09/07/2018, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2018, 12:55

Conclusos para despacho

28/02/2018, 17:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2018, 16:53

Processo sobrestado desarquivado

28/02/2018, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 16:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

15/09/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 13:31

Prazo em Curso

04/09/2017, 13:07

Prazo em Curso

04/09/2017, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2017, 09:27

Prazo em Curso

21/08/2017, 16:45

Expedição de Carta.

21/08/2017, 16:45

Publicado ato_publicado em 19/08/2017.

19/08/2017, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2017, 12:45

Emissão da Relação

16/08/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/08/2017, 16:06

Conclusos para despacho

12/05/2017, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2017, 18:51

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 18:10

Prazo em Curso

02/05/2017, 12:45

Publicado ato_publicado em 28/04/2017.

28/04/2017, 23:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2017, 13:37

Emissão da Relação

28/04/2017, 13:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2017.

28/04/2017, 13:32

Prazo em Curso

15/03/2017, 14:54

Juntada de NULL

10/03/2017, 11:09

Juntada de Mandado

10/03/2017, 11:09

Prazo em Curso

07/02/2017, 09:46

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

02/02/2017, 18:04

Expedição em análise para assinatura

01/02/2017, 12:37

Autos preparados para expedição

31/01/2017, 18:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2016, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 15:45

Conclusos para despacho

07/12/2016, 18:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

05/10/2016, 14:12

Redistribuição de Processo - Saída

05/10/2016, 14:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/10/2016, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2016, 13:56

Publicado ato_publicado em 05/10/2016.

05/10/2016, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2016, 13:56

Emissão da Relação

04/10/2016, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2016, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2016, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 12:52

Conclusos para despacho

26/02/2016, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 17:04

Prazo em Curso

22/02/2016, 15:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2016.

22/02/2016, 13:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2016, 17:35

Emissão da Relação

18/02/2016, 13:52

Juntada de Ofício

18/02/2016, 13:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2015, 04:04

Suspenso em Cartório

08/10/2015, 14:25

Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

07/10/2015, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2015, 08:35

Emissão da Relação

05/10/2015, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2015, 21:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/09/2015, 12:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/09/2015, 15:36

Conclusos para despacho

04/09/2015, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 19:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/08/2015, 12:43

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2015, 10:04

Prazo em Curso

26/08/2015, 17:32

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.

24/08/2015, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2015, 08:49

Emissão da Relação

20/08/2015, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2015, 13:42

Tutela Provisória

20/08/2015, 13:42

Conclusos para despacho

20/08/2015, 12:33

Distribuído por sorteio

19/08/2015, 18:43

Sentença

•30/04/2025, 18:04

Despacho

•06/12/2024, 17:53

Interlocutória

•12/08/2024, 17:17

Despacho

•21/02/2024, 13:41

Despacho

•10/07/2023, 18:03

Despacho

•12/04/2019, 10:03

Despacho

•13/02/2019, 09:22

Despacho

•08/07/2018, 12:55

Despacho

•16/08/2017, 16:06

Despacho

•09/12/2016, 15:45

Despacho

•03/10/2016, 17:15

Despacho

•30/09/2015, 15:03

Interlocutória

•20/08/2015, 13:42