Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801770-85.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DE BRITO

CPF

Autor

BRUNO CESAR BRITO DA SILVA

Autor

FRANCIELI BRITO DA SILVA

CPF

Autor

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GRAZIELE DE BRITO DA SILVA

CPF

Autor

GISELE DE BRITO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI

OAB/MS 9726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE LOURDES DE BRITO

CPF

Autor

BRUNO CESAR BRITO DA SILVA

Autor

FRANCIELI BRITO DA SILVA

CPF

Autor

GRAZIELE DE BRITO DA SILVA

CPF

Autor

GISELE DE BRITO SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ALESSANDRO GODOI BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:18

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:37

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:27

Registro de Sentença

09/12/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Todas as movimentações(235)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 15:18

Transitado em Julgado em data

13/02/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 09:38

Documentos

Sentença

•09/12/2025, 15:27

Interlocutória

•11/01/2025, 09:25

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legal

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Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 09:37

Emissão da Relação

15/12/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:27

Registro de Sentença

09/12/2025, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/12/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:35

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:35

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 10:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:07

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 10:57

Emissão da Relação

04/11/2025, 10:43

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 15:17

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 15:17

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 15:17

Expedição de Alvará.

31/10/2025, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 15:06

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:04

Documento Digitalizado

31/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 15:53

Prazo em Curso

03/10/2025, 13:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 12:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 08:06

Prazo em Curso

08/09/2025, 14:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/09/2025.

07/09/2025, 11:28

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 15:40

Prazo em Curso

05/09/2025, 06:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 19:30

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 14:29

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:38

Prazo em Curso

31/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 06:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:21

Prazo em Curso

16/06/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 07:35

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2025, 08:29

Prazo em Curso

04/06/2025, 15:18

Emissão da Relação

04/06/2025, 15:15

Documento Digitalizado

30/05/2025, 15:57

Documento Digitalizado

30/05/2025, 15:57

Documento Digitalizado

30/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2025, 13:41

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:59

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2025.

08/03/2025, 04:25

Prazo em Curso

06/03/2025, 10:39

Prazo em Curso

06/02/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

21/01/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0801770-85.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria de Lourdes de Brito - Fica a parte exequente, por sua advogada, intimada da decisão de fls. 310/311.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:57

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:55

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2025, 09:25

Acolhimento

11/01/2025, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:15

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

17/10/2024, 04:02

Prazo em Curso

30/09/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 23/09/2024.

23/09/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2024, 08:23

Emissão da Relação

20/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

16/07/2024, 15:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/07/2024, 14:48

Evolução da Classe Processual

31/10/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:43

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:48

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2023, 18:11

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

06/10/2023, 13:34

Juntada de Informações

04/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 01:16

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 08:00

Prazo em Curso

22/09/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 11:30

Emissão da Relação

22/09/2023, 11:27

Documento Digitalizado

22/09/2023, 11:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

22/09/2023, 11:20

Transitado em Julgado em data

12/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/11/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 19:45

Processo saneado

22/10/2020, 19:45

Conclusos para despacho

21/08/2020, 05:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/08/2020, 12:05

Juntada de Ofício

18/08/2020, 18:29

Juntada de Petição de Contra-razões

18/08/2020, 18:14

Publicado ato_publicado em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2020, 08:43

Emissão da Relação

14/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Apelação

11/08/2020, 09:11

Prazo em Curso

06/08/2020, 16:34

Documento Digitalizado

15/07/2020, 15:43

Documento Digitalizado

13/07/2020, 17:23

Documento Digitalizado

10/07/2020, 16:01

Documento Digitalizado

10/07/2020, 15:59

Prazo em Curso

01/07/2020, 01:36

Publicado ato_publicado em 30/06/2020.

30/06/2020, 01:25

Documento Digitalizado

29/06/2020, 16:15

Expedição de Ofício.

29/06/2020, 16:09

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2020, 09:52

Publicado ato_publicado em 27/06/2020.

27/06/2020, 00:51

Publicado ato_publicado em 27/06/2020.

27/06/2020, 00:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

25/06/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:21

Emissão da Relação

25/06/2020, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:37

Registro de Sentença

18/06/2020, 14:37

Julgado procedente o pedido

18/06/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 13:40

Conclusos para despacho

10/06/2019, 07:52

Conclusos para despacho

10/06/2019, 07:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2019, 07:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2019.

16/05/2019, 07:06

Documento Digitalizado

15/05/2019, 16:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2019, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 17:29

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/01/2019, 09:50

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2019, 09:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/01/2019, 16:59

Redistribuição de Processo - Saída

29/01/2019, 16:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/01/2019, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2019, 13:44

Publicado ato_publicado em 21/11/2018.

21/11/2018, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2018, 14:00

Documento Digitalizado

14/11/2018, 11:54

Emissão da Relação

13/11/2018, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2018, 22:16

Processo saneado

12/10/2018, 22:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/06/2018, 03:58

Conclusos para despacho

20/06/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2017, 07:02

Prazo em Curso

08/08/2017, 11:55

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 11:54

Autos preparados para expedição

16/03/2017, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2017, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2017, 18:01

Conclusos para despacho

01/02/2017, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2017, 10:15

Publicado ato_publicado em 29/07/2016.

29/07/2016, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2016, 13:22

Emissão da Relação

26/07/2016, 08:23

Juntada de Informações

26/07/2016, 08:20

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

25/07/2016, 15:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2016, 12:46

Documento Digitalizado

10/05/2016, 12:42

Prazo em Curso

04/08/2015, 15:10

Documento Digitalizado

04/08/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

04/08/2015, 15:08

Juntada de NULL

24/06/2015, 15:38

Juntada de Mandado

24/06/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

24/06/2015, 15:37

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 12:51

Prazo em Curso

27/05/2015, 13:34

Prazo em Curso

27/05/2015, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2015, 12:41

Expedição de Mandado.

22/05/2015, 15:47

Expedição de Ofício.

22/05/2015, 15:47

Expedição em análise para assinatura

21/05/2015, 18:08

Emissão da Relação

21/05/2015, 18:08

Juntada de Ofício

21/05/2015, 12:45

Publicado ato_publicado em 18/05/2015.

18/05/2015, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2015, 12:53

Emissão da Relação

12/05/2015, 16:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2015, 16:42

Juntada de Carta precatória

05/05/2015, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2015, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2015, 13:15

Prazo em Curso

27/03/2015, 16:30

Expedição de Ofício.

24/03/2015, 16:24

Expedição em análise para assinatura

20/03/2015, 15:30

Expedição de Ofício.

20/03/2015, 15:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 15:06

Expedição de Carta precatória.

17/03/2015, 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/03/2015, 19:13

Expedição em análise para assinatura

13/03/2015, 17:29

Publicado ato_publicado em 04/08/2014.

04/08/2014, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2014, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2014, 18:32

Autos preparados para expedição

30/07/2014, 17:02

Emissão da Relação

30/07/2014, 17:02

Não Concedida a Medida Liminar

30/07/2014, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 10:35

Conclusos para despacho

16/07/2014, 12:39

Distribuído por sorteio

14/07/2014, 18:28

Despacho

•30/10/2023, 20:43

Interlocutória

•22/10/2020, 19:45

Sentença

•18/06/2020, 14:37

Interlocutória

•12/10/2018, 22:16

Despacho

•11/03/2017, 12:31

Interlocutória

•30/07/2014, 10:35