Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0815541-32.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 11.794,15

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

Partes do Processo

DALVA DOS REIS LOPES

CPF

Autor

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEBER ROGÉRIO FURTADO COELHO

OAB/MS 17471·CPF·Representa: Autor

KLEBER FURTADO COELHO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/MS 103017·CNPJ·Representa: Autor

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA

OAB/MS 5012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:58

Prazo em Curso

03/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:29

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:30

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 09:11

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

10/12/2025, 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 15:58

Prazo em Curso

03/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 19:29

Documentos

Despacho

•01/09/2025, 17:55

Interlocutória

•10/12/2024, 14:28

Prazo em Curso

25/11/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:14

Emissão da Relação

19/11/2025, 11:30

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:10

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

15/09/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2025, 09:11

Emissão da Relação

05/09/2025, 08:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 17:55

Conclusos para despacho

08/04/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 20:50

Prazo em Curso

27/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 09:35

Prazo em Curso

14/03/2025, 06:43

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:10

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:10

Emissão da Relação

12/03/2025, 16:22

Recebidos os autos

06/03/2025, 16:10

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

06/03/2025, 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2025, 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2025, 16:10

Realizado Cálculo de Liquidação

06/03/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:53

Prazo em Curso

27/01/2025, 20:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/01/2025, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Décio José Xavier Braga (OAB 5012/MS), Kleber Rogério Furtado Coelho (OAB 17471/MS), Kleber Furtado Coelho - Sociedade Individual De Advocacia (OAB 103017/MS) Processo 0815541-32.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Dalva dos Reis Lopes - Exectdo: Pax Nacional Serviços Póstumos Ltda - Diante do exposto, a respeito da prescrição, determino a observância da data de 18 de maio de 2007 (data em que foi ajuizada a Ação Civil Pública), fulminando-se a prescrição de eventuais parcelas pagas anteriormente à data de 18 de maio de 1997. Nesse sentido, para a devida apuração dos cálculos, deve ser realizado um comparativo entre as contribuições pagas (conforme contrato de fls. 120/121) e aquelas corrigidas monetariamente pelos índices gerais de preços de mercado - IGPM/FGV, aplicando fator de atualização anual. Após a identificação das diferenças pagas a mais, deve-se proceder à respectiva atualização, aplicando-se correção monetária pelo IGPM/FGV e juros moratórios de 1% ao mês, duplicando-se, posteriormente, o montante encontrado. Isto posto, determino o reencaminhamento dos autos à Contadoria do Juízo para que, no prazo de 30 (trinta) dias, seja realizada a apuração do crédito devido. Assim que juntado o cálculo pela Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, voltem conclusos para liquidação. Às providências necessárias.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/01/2025, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2024, 14:28

Outras Decisões

10/12/2024, 14:28

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:34

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:28

Redistribuição de Processo - Saída

14/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/08/2024, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 14:04

Declarada incompetência

14/08/2024, 14:04

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:45

Recebidos os autos

29/05/2024, 16:35

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

29/05/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:34

Juntada de Ofício

24/05/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2024, 15:00

Informação do Sistema

26/04/2024, 14:35

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.

24/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

23/04/2024, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 23:49

Não-Acolhimento

15/04/2024, 23:49

Conclusos para decisão

17/01/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2023, 22:25

Prazo em Curso

27/10/2023, 08:05

Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

26/10/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 16:05

Prazo em Curso

27/09/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

25/09/2023, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

04/05/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 00:36

Prazo em Curso

08/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:10

Prazo em Curso

27/05/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:35

Emissão da Relação

25/05/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2022, 11:03

Conclusos para despacho

23/05/2022, 10:00

Redistribuição de Processo - Saída

20/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

20/05/2022, 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2022, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2022.

23/03/2022, 01:39

Prazo em Curso

10/03/2022, 23:27

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:57

Prazo em Curso

22/02/2022, 23:00

Emissão da Relação

22/02/2022, 22:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 15:05

Declarada incompetência

16/02/2022, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/06/2021, 00:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 10:41

Publicado ato_publicado em 27/04/2021.

27/04/2021, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:44

Emissão da Relação

26/04/2021, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2021, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 09:22

Conclusos para decisão

01/03/2021, 14:38

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 18:22

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:08

Publicado ato_publicado em 09/02/2021.

09/02/2021, 00:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2021, 09:04

Emissão da Relação

05/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de Contestação

04/02/2021, 20:21

Prazo em Curso

04/02/2021, 13:18

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2020, 09:00

Emissão da Relação

16/12/2020, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 10:50

Decidida a liquidação de sentença

09/12/2020, 18:12

Conclusos para despacho

30/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2020, 19:19

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:15

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 23:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 08:48

Emissão da Relação

06/10/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2020, 16:41

Decidida a liquidação de sentença

10/09/2020, 16:41

Conclusos para despacho

10/08/2020, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 09:53

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

02/07/2020, 09:53

Conclusos para despacho

01/07/2020, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/06/2020, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 16:34

Conclusos para despacho

22/06/2020, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 17:09

Outras Decisões

26/05/2020, 17:09

Conclusos para despacho

25/05/2020, 09:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/05/2020, 16:46

Distribuído por dependência

21/05/2020, 16:43

Interlocutória

•14/08/2024, 14:04

Interlocutória

•15/04/2024, 23:49

Despacho

•15/08/2023, 13:03

Interlocutória

•23/05/2022, 11:03

Interlocutória

•16/02/2022, 15:05

Despacho

•23/04/2021, 09:22

Interlocutória

•10/12/2020, 10:50

Interlocutória

•10/09/2020, 16:41

Interlocutória

•02/07/2020, 09:53

Despacho

•23/06/2020, 16:34

Interlocutória

•26/05/2020, 17:09