Agravo em Recurso Especial 0816479-61.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Sérgio Fernandes Martins 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Denize de Barros Dodero 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Branco Pucci

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ROJAS SILVA & FILHOS ME

CNPJ

Reu

FARMACIA E MANIPULACAO VITAE

CNPJ

Reu

DIRETOR DA VIGILANCIA SANITARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO JUN CAPUCHO

OAB/MS 10788·CPF·Representa: Autor

FLAVIO MENDES BENINCASA

OAB/PR 32967·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 19:59

Baixa Definitiva

17/10/2022, 13:02

INCONSISTENTE

14/10/2022, 16:34

Baixa Definitiva

14/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:52

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2020, 08:48

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

24/10/2022, 19:59

Baixa Definitiva

17/10/2022, 13:02

INCONSISTENTE

14/10/2022, 16:34

Baixa Definitiva

14/10/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:52

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 14:02

Recebidos os autos

14/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/09/2020, 13:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 07:27

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/09/2020, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 14:02

Conclusos para admissibilidade recursal

10/09/2020, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 21:00

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 01:44

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2020.

08/07/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 23:14

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 07:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2020, 18:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 11:31