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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 66.724,76

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARIA AMELIA ALBINO DIAS

CPF

Autor

JOSE SEVERINO DIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROGERIO DOS SANTOS VANDERLEI

CPF

Reu

VANEIDE ODILON DA SILVA

CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MARIA AMELIA ALBINO DIAS

CPF

Autor

JOSE SEVERINO DIAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ROGERIO DOS SANTOS VANDERLEI

CPF

Reu

VANEIDE ODILON DA SILVA

CPF

Reu

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RAFAEL CRISTIAN DA SILVA COELHO

CPF

TERCEIRO

JANETE DA SILVA QUINTANA

CPF

TERCEIRO

MAURICIO AJALA

CPF

TERCEIRO

TANIA CASTRO AJALA

CPF

TERCEIRO

BENICIO VANDERLEIS

TERCEIRO

GESSI ANGELA DOS SANTOS

TERCEIRO

AGEHAB - AGENCIA DE HABITACAO POPULAR DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIO REIS VERA

TESTEMUNHA_JUIZO

SIRLENE SEVERINA DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2026, 17:57

Transitado em Julgado em data

18/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

05/05/2026, 22:34

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(248)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/05/2026, 17:57

Transitado em Julgado em data

18/05/2026, 17:51

Prazo em Curso

05/05/2026, 22:34

Documentos

Sentença

•02/03/2026, 18:18

Despacho

•21/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 05:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:18

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2026, 14:16

Emissão da Relação

17/03/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 18:19

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 18:19

Registro de Sentença

02/03/2026, 18:18

Julgado procedente o pedido

02/03/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 08:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2026.

24/01/2026, 03:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2025, 14:03

Prazo em Curso

20/11/2025, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2025, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/11/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 23:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 23:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2025, 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2025.

21/10/2025, 03:46

Autos entregues em carga ao Defensor

13/10/2025, 08:51

Prazo em Curso

06/10/2025, 22:16

Prazo em Curso

06/10/2025, 15:39

Juntada de Mandado

30/09/2025, 18:26

Juntada de Mandado

22/09/2025, 17:42

Juntada de NULL

08/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:25

Autos entregues em carga ao Defensor

08/09/2025, 08:25

Prazo em Curso

08/09/2025, 08:21

Prazo em Curso

15/07/2025, 14:01

Prazo em Curso

14/07/2025, 12:06

Juntada de NULL

24/06/2025, 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:19:39, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

29/05/2025, 15:19

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:08

Prazo em Curso

26/05/2025, 13:37

Juntada de NULL

23/05/2025, 15:37

Prazo em Curso

22/05/2025, 18:39

Prazo em Curso

19/05/2025, 21:42

Juntada de NULL

19/05/2025, 16:00

Juntada de Mandado

19/05/2025, 16:00

Prazo em Curso

15/05/2025, 23:25

Juntada de NULL

15/05/2025, 18:58

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:07

Prazo em Curso

10/05/2025, 12:51

Prazo em Curso

09/05/2025, 15:20

Prazo em Curso

08/05/2025, 22:49

Juntada de NULL

08/05/2025, 16:06

Juntada de Mandado

08/05/2025, 16:05

Prazo em Curso

06/05/2025, 16:07

Juntada de NULL

06/05/2025, 15:53

Juntada de Mandado

06/05/2025, 15:53

Juntada de NULL

06/05/2025, 15:28

Prazo em Curso

06/05/2025, 08:52

Juntada de NULL

05/05/2025, 16:56

Juntada de NULL

05/05/2025, 16:56

Juntada de Mandado

30/04/2025, 17:16

Juntada de NULL

30/04/2025, 17:16

Juntada de Mandado

28/04/2025, 15:35

Juntada de NULL

28/04/2025, 15:35

Prazo em Curso

15/04/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:07

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:06

Expedição de Mandado.

15/04/2025, 16:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2025, 13:31

Expedição em análise para assinatura

14/04/2025, 18:48

Prazo em Curso

03/04/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 11:35

Juntada de Certidão

26/03/2025, 16:05

Prazo em Curso

24/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 19:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

21/03/2025, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 18:12

Juntada de NULL

13/03/2025, 16:15

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2025, 14:17

Prazo em Curso

10/03/2025, 11:42

Juntada de NULL

07/03/2025, 17:09

Juntada de Mandado

07/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:43

Prazo em Curso

06/02/2025, 08:57

Juntada de Mandado

03/02/2025, 15:59

Juntada de NULL

03/02/2025, 15:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/01/2025, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/01/2025, 17:23

Juntada de Mandado

23/01/2025, 16:56

Juntada de NULL

23/01/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Amélia Albino Dias, Jose Severino Dias - Réu: AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, AGEHAB - Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul - I - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0833568-63.2020.8.12.0001 - Usucapião - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2025, às 15:00 horas. II - Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias apresentem rol de testemunhas, observado, em sendo o caso, o disposto no art. 455, do CPC. III - Intimem-se as partes e seus advogados. Intime-se.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:39

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:59

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:04

Expedição de Mandado.

17/01/2025, 18:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2025, 17:06

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 16:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2025, 16:52

Emissão da Relação

17/01/2025, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 19:21

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 03:00:00, 3ª Vara de Fazenda Pública e d.

18/12/2024, 12:04

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 18:28

Emissão da Relação

12/08/2024, 19:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.

10/08/2024, 08:04

Prazo em Curso

01/08/2024, 15:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2024, 17:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:33

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 18:02

Conclusos para despacho

19/03/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2024, 14:30

Manifestação do Ministério Público

26/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:46

Autos entregues em carga ao Promotor

22/02/2024, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 10:03

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 03:34

Prazo em Curso

24/07/2023, 08:32

Juntada de NULL

21/07/2023, 14:28

Juntada de Mandado

21/07/2023, 14:28

Expedição de Ofício.

13/07/2023, 16:48

Prazo em Curso

04/07/2023, 14:20

Prazo em Curso

16/05/2023, 15:44

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:23

Expedição em análise para assinatura

16/05/2023, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2023, 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2023, 16:36

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 10:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2023, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2023.

12/04/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

09/03/2023, 11:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 09:07

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2023, 09:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 09:05

Juntada de NULL

20/01/2023, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:45

Prazo em Curso

01/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:09

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 14:06

Expedição em análise para assinatura

01/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/07/2022, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 18:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 15:35

Expedição de Carta.

14/06/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 14:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/03/2021, 19:02

Documento Digitalizado

24/03/2021, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2021, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2021, 13:23

Juntada de Mandado

17/03/2021, 13:22

Juntada de NULL

17/03/2021, 13:22

Prazo em Curso

03/03/2021, 18:02

Juntada de Mandado

03/03/2021, 18:01

Juntada de NULL

03/03/2021, 18:01

Prazo em Curso

23/02/2021, 14:27

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 15:09

Expedição em análise para assinatura

18/02/2021, 14:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/02/2021, 19:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/02/2021, 19:07

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/01/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

26/01/2021, 14:08

Juntada de Mandado

26/01/2021, 14:08

Juntada de NULL

14/01/2021, 14:32

Juntada de Mandado

07/01/2021, 16:26

Juntada de NULL

07/01/2021, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:24

Prazo em Curso

27/11/2020, 15:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2020, 15:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2020, 15:32

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 12:40

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 12:39

Expedição de Mandado.

30/10/2020, 12:38

Expedição em análise para assinatura

26/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2020, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2020, 15:18

Recebida petição inicial

08/10/2020, 15:18

Informação do Sistema

08/10/2020, 13:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2020, 13:48

Conclusos para despacho

08/10/2020, 13:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

08/10/2020, 09:00

Distribuído por sorteio

08/10/2020, 08:43

Despacho

•18/12/2024, 19:21

Despacho

•28/06/2024, 18:02

Despacho

•05/02/2024, 10:03

Despacho

•11/04/2023, 16:18

Despacho

•25/06/2021, 13:01

Despacho

•08/10/2020, 15:18