Execução Fiscal 0900104-27.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2018

Valor da Causa

R$ 18.225,35

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAILZE OLIVEIRA FLAVIO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

EDER FURTADO ALVES

OAB/MS 15625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:15

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:36

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:21

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 16:27

Transitado em Julgado em data

16/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 22:30

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 05:35

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:32

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 15:15

Despacho

•14/02/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2026, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:13

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:15

Prazo em Curso

08/01/2026, 13:36

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/12/2025, 14:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/12/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2025, 16:21

Prazo em Curso

16/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 14:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 14:30

Juntada de Petição de Apelação

09/07/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 16:29

Prazo em Curso

17/06/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 08:49

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 03:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/06/2025, 15:51

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 15:15

Registro de Sentença

28/05/2025, 15:15

Embargos de Declaração Acolhidos

27/05/2025, 17:03

Conclusos para decisão

23/05/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 15:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/01/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Eder Furtado Alves (OAB 15625/MS) Processo 0900104-27.2018.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Mailze Oliveira Flavio Me - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Levante-se a constrição judicial, se houver. Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas. Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 14:50

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2024, 18:32

Registro de Sentença

14/12/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 17:52

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:46

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:46

Documento Digitalizado

10/12/2024, 17:46

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 14:05

Documento Digitalizado

04/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:57

Proferida decisão interlocutória

26/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

25/11/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 14:03

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2024, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 07:38

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:08

Expedição de Carta.

22/08/2024, 18:13

Expedição de Carta.

22/08/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 18:12

Expedição em análise para assinatura

16/08/2024, 14:23

Documento Digitalizado

13/08/2024, 14:19

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 12:57

Juntada de Informações

08/08/2024, 12:57

Juntada de Informações

08/08/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 11:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

08/08/2024, 11:53

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:36

Documento Digitalizado

07/08/2024, 03:27

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/08/2024, 11:03

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 08:15

Expedição de Carta.

16/01/2024, 17:17

Expedição em análise para assinatura

23/08/2023, 10:22

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 17:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/06/2023, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/01/2023, 10:34

Expedição de Carta.

31/01/2023, 10:33

Expedição em análise para assinatura

26/01/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 06:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/11/2022, 06:57

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 06:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2022, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2022, 11:05

Expedição em análise para assinatura

08/09/2022, 10:58

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/09/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 07:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2022, 07:23

Juntada de Carta precatória

28/07/2022, 13:36

Prazo em Curso

29/10/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 06:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2021, 06:51

Expedição de Certidão.

17/10/2021, 01:12

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 15:29

Documento Digitalizado

07/10/2021, 15:28

Expedição de Carta precatória.

17/06/2021, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 11:07

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:24

Conclusos para despacho

20/04/2021, 16:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2021, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

05/04/2021, 02:35

Prazo em Curso

26/03/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

26/03/2021, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2021, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 01:46

Prazo em Curso

01/03/2021, 17:00

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 16:59

Juntada de Carta precatória

01/03/2021, 14:00

Prazo em Curso

19/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

04/10/2020, 00:52

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

24/09/2020, 13:07

Documento Digitalizado

24/09/2020, 13:03

Expedição de Carta precatória.

09/09/2020, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2020, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 18:01

Conclusos para despacho

05/04/2020, 16:47

Conclusos para despacho

05/04/2020, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2020, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 10:06

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 11:49

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 17:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 17:27

Documento Digitalizado

03/03/2020, 17:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2020, 17:02

Prazo em Curso

28/02/2020, 17:29

Prazo em Curso

03/02/2020, 14:10

Expedição de Carta.

31/01/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 18:40

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2019, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 15:41

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:15

Conclusos para despacho

22/11/2019, 17:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/11/2019, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:04

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2019, 14:41

Documento Digitalizado

09/08/2019, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2019, 15:36

Prazo em Curso

25/07/2019, 14:51

Expedição de Carta.

24/07/2019, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 19:39

Ato ordinatório praticado

08/02/2019, 18:11

Documento Digitalizado

24/01/2019, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2019, 16:19

Prazo em Curso

27/11/2018, 12:06

Expedição de Carta.

26/11/2018, 16:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2018, 14:50

Documento Digitalizado

25/07/2018, 14:49

Prazo em Curso

09/07/2018, 16:28

Expedição de Carta.

09/07/2018, 15:04

Prazo em Curso

09/07/2018, 14:47

Documento Digitalizado

09/07/2018, 14:43

Prazo em Curso

20/02/2018, 13:07

Expedição de Carta.

19/02/2018, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2018, 18:21

Recebida petição inicial

16/02/2018, 18:21

Conclusos para despacho

15/02/2018, 07:02

Distribuído por sorteio

15/02/2018, 07:02

Sentença

•14/12/2024, 18:32

Interlocutória

•26/11/2024, 17:57

Interlocutória

•08/08/2024, 11:53

Interlocutória

•01/08/2024, 11:03

Despacho

•30/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:07

Despacho

•13/04/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:27

Despacho

•28/11/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 18:11

Todos os documentos(16)

Sentença

•28/05/2025, 15:15

Despacho

•14/02/2025, 16:12

Sentença

•14/12/2024, 18:32

Interlocutória

•26/11/2024, 17:57

Interlocutória

•08/08/2024, 11:53

Interlocutória

•01/08/2024, 11:03

Despacho

•30/04/2021, 11:07

Ato Ordinatório

•26/03/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•01/03/2021, 16:59

Ato Ordinatório

•24/09/2020, 13:07

Despacho

•13/04/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 17:27

Despacho

•28/11/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 18:11

Despacho

•16/02/2018, 18:21