Execução Fiscal 0902858-68.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0902858-68.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 20:54

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 20:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - réu-revel Processo 0902858-68.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api Spe 39-planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. A análise da exceção de pré-executividade de f. 27 e ss fica prejudicada. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:49

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:06

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:15

Emissão da Relação

17/01/2025, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:08

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:08

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:44

Sentença

•04/12/2024, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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