Execução Fiscal 0947223-13.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0947223-13.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 20:27

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 20:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - réu-revel Processo 0947223-13.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Engeomacq Empreendimentos e Participações Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009. O exequente é isento de custas. Levante-se eventuais constrições. A subida depende de recurso voluntário. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:07

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 15:47

Emissão da Relação

17/01/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:35

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2024, 15:35

Documentos

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:48

Sentença

•04/12/2024, 15:35

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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