Execução Fiscal 0049052-21.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GILSON SILVA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYSEO COLMAN

OAB/MS 4661·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:28

Juntada de NULL

07/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), Gilson Silva de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049052-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson Silva de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 11:20

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 04:13

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 15:52

Transitado em Julgado em data

09/07/2025, 15:28

Juntada de NULL

07/05/2025, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 13:36

Sentença

•11/11/2024, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elyseo Colman (OAB 4661MS /), Gilson Silva de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0049052-21.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gilson Silva de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 13:36

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 11:20

Emissão da Relação

17/01/2025, 11:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 04:13

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:24

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:24

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:52

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:06

Processo Reativado

11/09/2019, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:07

Prazo em Curso

09/11/2017, 17:29

Expedição de Mandado.

07/11/2017, 18:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2017.

26/10/2017, 18:03

Prazo em Curso

25/10/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 13:51

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 15:56

Ato ordinatório praticado

12/09/2017, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2017, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 10:38

Conclusos para despacho

06/09/2017, 18:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2017.

06/09/2017, 17:42

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2017, 15:05

HP/Baixa da parte

03/08/2017, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

03/07/2017, 14:10

Autos preparados para expedição

10/04/2017, 16:11

Autos preparados para expedição

02/07/2015, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/07/2015, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 12:34

Expedição de Certidão.

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/08/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2007, 12:00

Conclusos

22/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

22/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•12/09/2017, 15:56

Despacho

•12/09/2017, 10:38

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 15:05

Interlocutória

•27/06/2013, 10:50

Interlocutória

•27/06/2013, 10:50

Interlocutória

•27/06/2013, 10:50

Interlocutória

•27/06/2013, 10:50

Despacho

•27/06/2013, 10:50