Execução Fiscal 0050947-17.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROSELI SOUZA MENDONCA DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roseli Souza Mendonca de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0050947-17.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roseli Souza Mendonca de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 18:54

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:17

Sentença

•13/11/2024, 15:58

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legal

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Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roseli Souza Mendonca de Oliveira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0050947-17.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roseli Souza Mendonca de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Autos preparados para expedição

20/01/2025, 09:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 01:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:58

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 19:28

Juntada de Mandado

22/05/2024, 17:00

Juntada de Mandado

22/05/2024, 17:00

Juntada de Mandado

22/05/2024, 17:00

Juntada de NULL

22/05/2024, 16:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:06

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:31

Expedição de Mandado.

23/09/2021, 13:33

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.

07/10/2020, 12:31

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 00:43

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 13:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/05/2020, 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 12:37

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:30

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 09:03

Conclusos para decisão

04/11/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 16:25

Processo convertido em eletrônico

04/11/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 16:08

Documento Digitalizado

16/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2014, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

02/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

01/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

05/12/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 13:17

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:51

Despacho

•18/11/2019, 09:03

Despacho

•04/11/2019, 16:12

Despacho

•04/11/2019, 16:12