Execução Fiscal 0051074-52.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVEIRA & DAMACENO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silveira & Damaceno Ltda - réu-revel Processo 0051074-52.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silveira & Damaceno Ltda - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 21:34

Emissão da Relação

17/01/2025, 21:03

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 04:23

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:25

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 02:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 14:39

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 14:39

Sentença

•11/11/2024, 23:25

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silveira & Damaceno Ltda - réu-revel Processo 0051074-52.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Silveira & Damaceno Ltda - Vistos [...] Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 21:34

Emissão da Relação

17/01/2025, 21:03

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 04:23

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 23:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 23:25

Registro de Sentença

11/11/2024, 23:25

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:53

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:44

Processo Reativado

06/07/2018, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:11

Prazo em Curso

06/12/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 16:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2017.

22/11/2017, 19:01

Prazo em Curso

18/11/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2017, 12:19

Expedição de Carta.

24/10/2017, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2017, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2017, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 13:57

Conclusos para despacho

22/08/2017, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

22/08/2017, 14:19

Expedição de Certidão.

20/07/2017, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2017, 18:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2017, 18:04

Autos preparados para expedição

24/03/2017, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 13:20

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 10:00

Expedição de Certidão.

24/02/2017, 18:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2017, 17:59

HP/Baixa da parte

24/02/2017, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2017, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 09:03

Conclusos para despacho

29/02/2016, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/02/2016, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 17:40

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 11:42

Expedição de Certidão.

02/02/2016, 14:30

Processo convertido em eletrônico

02/02/2016, 13:14

Documento Digitalizado

14/10/2014, 15:08

Juntada de Mandado

06/10/2014, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2014, 12:57

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

22/09/2014, 14:39

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•17/10/2017, 07:52

Ato Ordinatório

•20/07/2017, 18:42

Ato Ordinatório

•24/02/2017, 17:59

Despacho

•20/02/2017, 09:03

Interlocutória

•01/02/2016, 15:22

Interlocutória

•01/02/2016, 15:22

Interlocutória

•01/02/2016, 15:22